SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 24 de agosto de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder uma diária e meia a servidora Ana Maria Chianca de Araújo, Coordenadora do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 778, CPF: ***.209.***-00 e RG: 1.***.861, que irá a servidor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a cidade de Natal/RN, nos dias 25 a 26 de agostos de 2026.
CIDADE DESTINO: Natal/RN.
JUSTIFICATIVA PARA O DESLOCAMENTO: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para participar do I Seminário de Computação na Educação Básica, destinado a Coordenadores pedagógicos e articuladores de educação digital, com o objetivo da inserção da computação no contesto educacional potiguar, que acontecerá nos dias 25 a 26 de agosto na cidade de Natal/RN.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 25 e 26 de agosto de 2026.
( X ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: uma diária e meia
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 375,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 2º- O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 21 de agosto de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares