SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 11 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024
CREDENCIAMENTO nº 001/2024 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 22040001/2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.
ASSUNTO: Credenciamento para prestação dos serviços de mão de obra no âmbito da construção civil e serviços urbanos destinados aos diversos setores das secretarias da prefeitura municipal de Jucurutu/ RN.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024
- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.
- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o Credenciamento para prestação dos serviços de mão de obra no âmbito da construção civil e serviços urbanos destinados aos diversos setores das secretarias da prefeitura municipal de Jucurutu/ RN, da empresa: 59.877.398 ANEILTON SILVA DE MEDEIROS – CNPJ/MF nº 59.877.398/0001-91.
Jucurutu/RN, 10 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)