SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 272, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 272, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 272, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.198/2026 que criou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Jucurutu/RN; e aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), nos termos da Lei Federal nº 11.346/2006, comprometendo-se a implementar as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
CONSIDERANDO que foi instituída a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Jucurutu;
CONSIDERANDO a portaria Nº 267, de 02 de outubro de 2026 que atualizou os membros titulares e suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do Município de Jucurutu/RN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 268/2026 que nomeou os membros titulares e suplentes da CAISAN;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear Maria Ioneide da Silva, membro titular da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional como presidente da CAISAN (CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL) do Município de Jucurutu/RN, de acordo com o Art. 11 da lei Municipal nº 1.198 de 24 de setembro de 2026.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 09 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares