SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE · 14 de agosto de 2026
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 05050001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 INTERESSADO: FRANCISCO J L DE Q ARAÚJO – ME, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 15.260.346/0001-04
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 05050001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 INTERESSADO: FRANCISCO J L DE Q ARAÚJO – ME, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 15.260.346/0001-04
Assunto: Solicitação da apuração do reajuste pelo IPCA do Contrato Administrativo n° 109/2025.
No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a solicitação da apuração do reajuste de preços do contrato em referência, AUTORIZO o reajuste dos preços, por estarem presentes nos autos as devidas justificativas e comprovação de variação de preços através da realização dos cálculos, utilizando calculadora do Banco Central, e o índice do IPCA/IBGE.
Assim, o valor unitário do item passa a ser o constante na tabela abaixo, conforme a demanda:
Item
Descrição
UNID MED.
MARCA
Qtd.
Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 4,997190 %
Valor Total
00001
SACO DE CIMENTO COM 40KG
UND
MIZU
1.791
43,36
77.657,76
Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas no Contrato Administrativo nº 109/2025.
Publique-se,
Jucurutu/ RN, 13 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)