GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO I
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ARRECADA
REC.ARRECADA
ARRECADADA |
EM EXECUÇÃO |
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
20,741,858.53
27,685,927.26
32,058,522.06
40,528,262.09
41,042,530.00
43,976,230.88
Receita Tributária
269,587.31
538,059.20
1,097,197.78
1,059,831.05
1,379,660.00
1,750,000.00
Receita de Contribuições
81,737.06
181,083.08
259,492.99
278,928.82
242,000.00
290,000.00
Receita Patrimonial
347,570.42
437,619.25
492,704.10
425,259.01
361,620.00
467,500.00
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
91,815.94
30,732.29
-
-
-
-
Transferências Correntes
22,614,901.93
29,776,875.34
32,804,890.65
43,732,430.68
42,826,260.00
46,043,923.68
Outras Receitas Correntes
43,243.83
14,312.89
861,885.37
9,260.91
50,040.00
100,000.00
(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB
(2,706,997.96)
(3,292,754.79)
(3,457,648.83)
(4,977,448.38)
(3,817,050.00)
(4,675,192.80)
RECEITAS DE CAPITAL
959,409.25
665,248.67
578,282.97
130,087.55
1,090,500.00
900,000.00
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
100,000.00
Alienação de Bens
-
-
-
-
80,850.00
100,000.00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
959,409.25
665,248.67
578,282.97
130,087.55
872,150.00
500,000.00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
137,500.00
200,000.00
JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2025
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIIPAL DE JOSE DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II -
DESPESAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS
RECEITA ARRECADA
REC.ORÇADA
REALIZADA ARRECADA
PREVISÃO DE DESPESAS
2021
2022
2023
2024
ORÇADA
2025
PREVISÃO
2026
DESPESAS CORRENTES ( I )
20,782,307.00
26,822,855.87
31,235,659.50
38,292,284.52
39,855,600.00
42,688,455.88
Pessoal e Encargos Sociais
12,200,541.60
14,760,011.13
16,889,873.19
16,495,953.79
19,156,000.00
20,571,600.00
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
3,000.00
3,000.00
Dedução de Receitas para Formção do FUNDEB
#VALUE!
#VALUE!
#VALUE!
#VALUE!
#VALUE!
#VALUE!
Outras Despesas Correntes
8,581,765.40
12,062,844.74
14,345,786.31
21,796,330.73
20,699,600.00
22,116,855.88
DESPESA DE CAPITAL ( II )
1,630,258.03
3,507,727.86
1,314,523.58
2,669,819.92
2,383,000.00
1,337,775.00
Investimentos
1,603,292.10
3,369,858.92
1,190,426.02
2,570,705.10
1,823,000.00
972,775.00
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
50,000.00
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
300,000.00
Amortização da Dívida
26,965.93
137,868.94
124,097.56
99,114.82
160,000.00
15,000.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
400,000.00
850,000.00
T O T A I S (I + II)
22,412,565.03
30,330,583.73
32,550,183.08
40,962,104.44
42,238,600.00
44,876,230.88
JOSÉ DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2025
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIIPAL DE JOSE DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ARRECADA
REC.ARRECADA
ARRECADADA |
EM EXECUÇÃO |
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
20,741,858.53
27,685,927.26
32,058,522.06
40,528,262.09
41,042,530.00
43,976,230.88
Receitas Tributárias
269,587.31
538,059.20
1,097,197.78
1,059,831.05
1,379,660.00
1,750,000.00
Receita de Contribuição
81,737.06
181,083.08
259,492.99
278,928.82
242,000.00
290,000.00
Receita Patrimonial
347,570.42
437,619.25
492,704.10
425,259.01
361,620.00
467,500.00
Aplicações Financeiras ( II )
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
91,815.94
30,732.29
-
-
-
-
Transferências Correntes
22,614,901.93
29,776,875.34
32,804,890.65
43,732,430.68
42,826,260.00
46,043,923.68
Outras Receitas Correntes
43,243.83
14,312.89
861,885.37
9,260.91
50,040.00
100,000.00
(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB
(2,706,997.96)
(3,292,754.79)
(3,457,648.83)
(4,977,448.38)
(3,817,050.00)
(4,675,192.80)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II)
20,741,858.53
27,685,927.26
32,058,522.06
40,528,262.09
41,042,530.00
43,976,230.88
RECEITAS DE CAPITAL ( IV)
959,409.25
665,248.67
578,282.97
130,087.55
1,090,500.00
850,000.00
Operações de Crédito ( V )
-
-
-
-
-
50,000.00
Alienação de Bens ( VI )
-
-
-
-
80,850.00
100,000.00
Amortizações de Empréstimos ( VII)
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
959,409.25
665,248.67
578,282.97
130,087.55
872,150.00
500,000.00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
137,500.00
200,000.00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = (IV- V- VI-
VII) 959,409.25
665,248.67
578,282.97
130,087.55
1,009,650.00
700,000.00
RECEITAS, NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITA FISCAL LÍQUIDA ( IX ) = (III + VIII )]
21,701,267.78
28,351,175.93
32,636,805.03
40,658,349.64
42,052,180.00
44,676,230.88
RECEITA TOTAL
22,048,838.20
28,788,795.18
33,129,509.13
41,083,608.65
42,413,800.00
45,143,730.88
DESPESAS CORRENTES ( X )
20,782,307.00
26,822,855.87
31,235,659.50
38,292,284.52
39,860,600.00
42,688,455.88
Pessoal e Encargos Sociais
12,200,541.60
14,760,011.13
16,889,873.19
16,495,953.79
19,156,000.00
20,571,600.00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
-
-
-
-
5,000.00
-
Outras Despesas Correntes
8,581,765.40
12,062,844.74
14,345,786.31
21,796,330.73
20,699,600.00
22,116,855.88
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) =
( X - XI )20,782,307.00
26,822,855.87
31,235,659.50
38,292,284.52
39,855,600.00
42,688,455.88
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIIPAL DE JOSE DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ARRECADA
EXECUTADO
EXECUTADO
EM EXECUÇÃO
PREVISÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
1,630,258.03
3,507,727.86
1,314,523.58
2,669,819.92
1,983,000.00
1,037,775.00
Investimentos
1,603,292.10
3,369,858.92
1,190,426.02
2,570,705.10
1,823,000.00
972,775.00
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
50,000.00
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida ( XIV)
26,965.93
137,868.94
124,097.56
99,114.82
160,000.00
15,000.00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII- XIV)
1,603,292.10
3,369,858.92
1,190,426.02
2,570,705.10
1,823,000.00
1,022,775.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI)
-
-
-
-
400,000.00
850,000.00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS OU DESPESAS FISCAIS
LíQUIDAS) ( XVII) = ( XII + XV + XVI)
22,385,599.10
30,192,714.79
32,426,085.52
40,862,989.62
42,078,600.00
44,561,230.88
DESPESA TOTAL
22,385,599.10
30,192,714.79
32,426,085.52
40,862,989.62
42,078,600.00
44,561,230.88
Resultado Primário ( IX - XVII)
(684,331.32)
(1,841,538.86)
210,719.51
(204,639.98)
(26,420.00)
115,000.00
JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2025
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal