GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO VI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503
Usuário: Edilton Carneiro
Chave de Autenticação
1467-3186-321
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1
Receitas Correntes
36.960.730,88
41.396.018,59
46.363.540,82
51.927.165,74
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.191.500,00
1.334.480,00
1.494.617,60
1.673.971,72
1.1.1
Impostos
1.137.500,00
1.274.000,00
1.426.880,00
1.598.105,60
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
187.500,00
210.000,00
235.200,00
263.424,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
145.000,00
162.400,00
181.888,00
203.714,56
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.1.1.2.50.0.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
42.500,00
47.600,00
53.312,00
59.709,44
Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
Reais sobre Imóveis
5
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
Reais sobre Imóveis
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.1.1.2.53.0.2
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
6
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.1.1.2.53.0.3
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
7
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.1.1.2.53.0.4
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
2.500,00
2.800,00
3.136,00
3.512,32
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
8
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500,00
2.800,00
3.136,00
3.512,32
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.500,00
2.800,00
3.136,00
3.512,32
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
720.000,00
806.400,00
903.168,00
1.011.548,16
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.1.1.3.01.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.1.1.3.02
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.1.1.3.02.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
76
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
75
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
230.000,00
257.600,00
288.512,00
323.133,44
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
230.000,00
257.600,00
288.512,00
323.133,44
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
230.000,00
257.600,00
288.512,00
323.133,44
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
9
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
10
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
11
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
Multas e juros
12
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.1.2
Taxas
54.000,00
60.480,00
67.737,60
75.866,12
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
44.000,00
49.280,00
55.193,60
61.816,84
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
49.280,00
55.193,60
61.816,84
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
49.280,00
55.193,60
61.816,84
1.1.2.1.01.0.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
13
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
1.1.2.1.01.0.1.02
Taxa de Serviços Administrativos
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
14
Taxa de Serviços Administrativos
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
1.1.2.1.01.0.1.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.1.01.0.1.99
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
16
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
17
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
1.2
Contribuições
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
18
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.3
Receita Patrimonial
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2
Valores Mobiliários
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
317.000,00
355.040,00
397.644,80
445.362,18
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
317.000,00
355.040,00
397.644,80
445.362,18
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
19
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
20
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.3.2.1.01.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados
127.000,00
142.240,00
159.308,80
178.425,86
23
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados
127.000,00
142.240,00
159.308,80
178.425,86
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
127.000,00
142.240,00
159.308,80
178.425,86
1.3.2.1.01.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados
130.000,00
145.600,00
163.072,00
182.640,64
24
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados
130.000,00
145.600,00
163.072,00
182.640,64
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
130.000,00
145.600,00
163.072,00
182.640,64
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
77
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
15500000 Transferência Salário-Educação
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.6
Receita de Serviços
60.000,00
67.200,00
75.264,00
84.295,68
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
67.200,00
75.264,00
84.295,68
1.6.1.0.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.0.01.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.0.01.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.0.01.1.1.01
Serviços de Iluminação Pública
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
25
Serviços de Iluminação Pública
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.6.1.1.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
26
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.7
Transferências Correntes
35.037.230,88
39.241.698,59
43.950.702,42
49.224.786,72
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
22.715.230,88
25.441.058,59
28.493.985,62
31.913.263,90
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
16.519.000,00
18.501.280,00
20.721.433,60
23.208.005,63
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
16.500.000,00
18.480.000,00
20.697.600,00
23.181.312,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.800.000,00
16.576.000,00
18.565.120,00
20.792.934,40
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.800.000,00
16.576.000,00
18.565.120,00
20.792.934,40
27
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.500.000,00
20.720.000,00
23.206.400,00
25.991.168,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
18.500.000,00
20.720.000,00
23.206.400,00
25.991.168,00
28
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-3.700.000,00
-4.144.000,00
-4.641.280,00
-5.198.233,60
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
-3.700.000,00
-4.144.000,00
-4.641.280,00
-5.198.233,60
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.904.000,00
2.132.480,00
2.388.377,60
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.904.000,00
2.132.480,00
2.388.377,60
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
30
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
29
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
4.480,00
5.017,60
5.619,71
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
4.480,00
5.017,60
5.619,71
31
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
32
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-1.000,00
-1.120,00
-1.254,40
-1.404,93
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
-1.000,00
-1.120,00
-1.254,40
-1.404,93
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.7.1.1.54.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
33
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
590.000,00
660.800,00
740.096,00
828.907,52
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
540.000,00
604.800,00
677.376,00
758.661,12
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
34
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
35
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
36
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
527.000,00
590.240,00
661.068,80
740.397,06
Educação – FNDE
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
44
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
15500000 Transferência Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
45
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
46
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
48
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70%
1.728.650,00
1.936.088,00
2.168.418,56
2.428.628,79
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
740.850,00
829.752,00
929.322,24
1.040.840,91
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
54
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.822.000,00
4.280.640,00
4.794.316,80
5.369.634,82
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.722.000,00
4.168.640,00
4.668.876,80
5.229.142,02
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
3.584.000,00
4.014.080,00
4.495.769,60
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
3.584.000,00
4.014.080,00
4.495.769,60
55
Cota-Parte do ICMS
4.000.000,00
4.480.000,00
5.017.600,00
5.619.712,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000.000,00
4.480.000,00
5.017.600,00
5.619.712,00
56
Cota-Parte do ICMS
-800.000,00
-896.000,00
-1.003.520,00
-1.123.942,40
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
-800.000,00
-896.000,00
-1.003.520,00
-1.123.942,40
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
403.200,00
451.584,00
505.774,08
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
403.200,00
451.584,00
505.774,08
57
Cota-Parte do IPVA
450.000,00
504.000,00
564.480,00
632.217,60
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
450.000,00
504.000,00
564.480,00
632.217,60
58
Cota-Parte do IPVA
-90.000,00
-100.800,00
-112.896,00
-126.443,52
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
-90.000,00
-100.800,00
-112.896,00
-126.443,52
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
59
Cota-Parte do IPI - Municípios
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
60
Cota-Parte do IPI - Municípios
-3.000,00
-3.360,00
-3.763,20
-4.214,78
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
-3.000,00
-3.360,00
-3.763,20
-4.214,78
1.7.2.1.98
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
1.7.2.1.98.0.1
Outras participações na receita dos estados
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
79
Outras participações na receita dos estados
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
62
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
63
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
da Educação FUNDEB
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
5.950.000,00
6.664.000,00
7.463.680,00
8.359.321,60
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.550.000,00
2.856.000,00
3.198.720,00
3.582.566,40
1.9
Outras Receitas Correntes
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
1.9.2.1
Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
64
Outras Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.9.2.2
Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.9.2.2.99
Outras Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
66
Outras Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.9.2.3
Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.9.2.3.99.0.1
Outros Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
80
Outros Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
2
Receitas de Capital
930.000,00
1.041.600,00
1.166.592,00
1.306.583,04
2.2
Alienação de Bens
75.000,00
84.000,00
94.080,00
105.369,60
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
67
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.2.2.1
<<Natureza da receita não cadastrada>>
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
68
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.4
Transferências de Capital
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
72
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.9
Outras Receitas de Capital
105.000,00
117.600,00
131.712,00
147.517,44
2.9.9
Demais Receitas de Capital
105.000,00
117.600,00
131.712,00
147.517,44
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
105.000,00
117.600,00
131.712,00
147.517,44
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
105.000,00
117.600,00
131.712,00
147.517,44
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital
105.000,00
117.600,00
131.712,00
147.517,44
74
Outras Receitas de Capital
105.000,00
117.600,00
131.712,00
147.517,44
17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
Total da unidade gestora
37.890.730,88
42.437.618,59
47.530.132,82
53.233.748,78
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA
1
Receitas Correntes
4.718.500,00
5.284.720,00
5.918.886,40
6.629.152,77
1.3
Receita Patrimonial
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2
Valores Mobiliários
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
21
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.7
Transferências Correntes
4.628.500,00
5.183.920,00
5.805.990,40
6.502.709,25
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
4.528.500,00
5.071.920,00
5.680.550,40
6.362.216,45
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.528.500,00
5.071.920,00
5.680.550,40
6.362.216,45
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.327.500,00
4.846.800,00
5.428.416,00
6.079.825,92
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.192.500,00
1.335.600,00
1.495.872,00
1.675.376,64
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.192.500,00
1.335.600,00
1.495.872,00
1.675.376,64
37
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.192.500,00
1.335.600,00
1.495.872,00
1.675.376,64
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.192.500,00
1.335.600,00
1.495.872,00
1.675.376,64
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
38
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
1.7.1.3.50.3.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
39
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
40
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
41
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
42
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
1.7.1.3.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
1.7.1.3.51.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
1.7.1.3.51.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
43
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
81
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
2
Receitas de Capital
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4
Transferências de Capital
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Fonte de recursos
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
82
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
Total da unidade gestora
4.729.500,00
5.297.040,00
5.932.684,80
6.644.606,98
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA
1
Receitas Correntes
678.000,00
759.360,00
850.483,20
952.541,18
1.3
Receita Patrimonial
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2
Valores Mobiliários
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
22
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.7
Transferências Correntes
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
53
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
Total da unidade gestora
678.000,00
759.360,00
850.483,20
952.541,18
Total geral
43.298.230,88
48.494.018,59
54.313.300,82
60.830.896,94