GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL 446 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 446 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL 446 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
NOMEIA A RUA “FRANCISCO LEITE DA SILVA”, SITUADA PROXIMO AO LOTEAMENTO DOS CABELUDOS, ZONA SUL – PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR HILDEERMES ROTHISCHYLD FONTES MORAIS DO PARTIDO DO PSDB, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA QUE OUVIDO A MESA E COLOCADO EM VOTAÇÃO ESSE PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PARA SUA SANÇÃO NO TEMPO REGIMENTAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA:
Art. 1º Fica nomeada à Rua PRÓXIMO AO LOTEAMENTO DOS CABELUDOS, ZONA SUL – PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN que receberá o seguinte nome:
I – Rua “FRANCISCO LEITE DA SILVA” (CHICO DE FIRMINA).
Art. 2º Compete ao Proprietário do Loteamento, providenciar Placa de nomenclatura de que trata este projeto de Lei.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 446 de 29 de junho de 2022 que, “nomeia a rua “Francisco Leite da Silva”, situada próximo ao loteamento dos cabeludos, zona sul – perímetro urbano, no município de José da Penha - RN, e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 29 de junho de 2022.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito Municipal