GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO V
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503
Usuário: Edilton Carneiro
Chave de Autenticação Página
1735-9216-703
Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos
Valores Previstos no PPA (R$)
Fonte de recurso
Valor Global
2026
2027
2028
2029
Total
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
25.332.230,88
13.618.605,88
28.372.098,59
15.252.838,59
31.776.750,42
17.083.179,22
35.589.960,48
19.133.160,61
121.071.040,37
65.087.784,30
Diferença:
11.713.625,00
13.119.260,00
14.693.571,20
16.456.799,87
55.983.256,07
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
6.390.625,00
7.157.500,00
8.016.400,00
8.978.368,06
30.542.893,06
Diferença:
6.390.625,00
7.157.500,00
8.016.400,00
8.978.368,06
30.542.893,06
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde
5.323.000,00
5.961.760,00
6.677.171,20
7.478.431,81
25.440.363,01
Diferença:
5.323.000,00
5.961.760,00
6.677.171,20
7.478.431,81
25.440.363,01
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.600.000,00
2.600.000,00
2.912.000,00
2.912.000,00
3.261.440,00
3.261.440,00
3.652.812,80
3.652.812,80
12.426.252,80
12.426.252,80
Diferença:
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%
5.950.000,00
5.950.000,00
6.664.000,00
6.664.000,00
7.463.680,00
7.463.680,00
8.359.321,60
8.359.321,60
28.437.001,60
28.437.001,60
Diferença:
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
740.850,00
740.850,00
829.752,00
829.752,00
929.322,24
929.322,24
1.040.840,91
1.040.840,91
3.540.765,15
3.540.765,15
Diferença:
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70%
1.728.650,00
1.728.650,00
1.936.088,00
1.936.088,00
2.168.418,56
2.168.418,56
2.428.628,79
2.428.628,79
8.261.785,35
8.261.785,35
Diferença:
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
300.000,00
300.000,00
336.000,00
336.000,00
376.320,00
376.320,00
421.478,40
421.478,40
1.433.798,40
1.433.798,40
Diferença:
15500000 - Transferência Salário- Educação
220.000,00
220.000,00
246.400,00
246.400,00
275.968,00
275.968,00
309.084,16
309.084,16
1.051.452,16
1.051.452,16
Diferença:
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
242.000,00
242.000,00
271.040,00
271.040,00
303.564,80
303.564,80
339.992,58
339.992,58
1.156.597,38
1.156.597,38
Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos
Valores Previstos no PPA (R$)
Fonte de recurso
Valor Global
2026
2027
2028
2029
Total
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Diferença:
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
94.000,00
94.000,00
105.280,00
105.280,00
117.913,60
117.913,60
132.063,23
132.063,23
449.256,83
449.256,83
Diferença:
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
95.000,00
95.000,00
106.400,00
106.400,00
119.168,00
119.168,00
133.468,16
133.468,16
454.036,16
454.036,16
Diferença:
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
174.000,00
174.000,00
194.880,00
194.880,00
218.265,60
218.265,60
244.457,47
244.457,47
831.603,07
831.603,07
Diferença:
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
100.000,00
100.000,00
112.000,00
112.000,00
125.440,00
125.440,00
140.492,80
140.492,80
477.932,80
477.932,80
Diferença:
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.517.500,00
4.517.500,00
5.059.600,00
5.059.600,00
5.666.752,00
5.666.752,00
6.346.762,24
6.346.762,24
21.590.614,24
21.590.614,24
Diferença:
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
201.000,00
201.000,00
225.120,00
225.120,00
252.134,40
252.134,40
282.390,53
282.390,53
960.644,93
960.644,93
Diferença:
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
400.000,00
400.000,00
448.000,00
448.000,00
501.760,00
501.760,00
561.971,20
561.971,20
1.911.731,20
1.911.731,20
Diferença:
Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos
Valores Previstos no PPA (R$)
Fonte de recurso
Valor Global
2026
2027
2028
2029
Total
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
11.000,00
11.000,00
12.320,00
12.320,00
13.798,40
13.798,40
15.454,21
15.454,21
52.572,61
52.572,61
Diferença:
16313210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
200.000,00
200.000,00
224.000,00
224.000,00
250.880,00
250.880,00
280.985,60
280.985,60
955.865,60
955.865,60
Diferença:
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
678.000,00
678.000,00
759.360,00
759.360,00
850.483,20
850.483,20
952.541,18
952.541,18
3.240.384,38
3.240.384,38
Diferença:
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
30.000,00
30.000,00
33.600,00
33.600,00
37.632,00
37.632,00
42.147,84
42.147,84
143.379,84
143.379,84
Diferença:
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
877.000,00
877.000,00
982.240,00
982.240,00
1.100.108,80
1.100.108,80
1.232.121,86
1.232.121,86
4.191.470,66
4.191.470,66
Diferença:
17003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares
350.000,00
350.000,00
392.000,00
392.000,00
439.040,00
439.040,00
491.724,80
491.724,80
1.672.764,80
1.672.764,80
Diferença:
17003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar
5.000,00
5.000,00
5.600,00
5.600,00
6.272,00
6.272,00
7.024,64
7.024,64
23.896,64
23.896,64
Diferença:
Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos
Valores Previstos no PPA (R$)
Fonte de recurso
Valor Global
2026
2027
2028
2029
Total
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
Receitas
Despesas
17483210 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, DECORRENTE DE EMENDAR PARLAMENTAR
30.000,00
30.000,00
33.600,00
33.600,00
37.632,00
37.632,00
42.147,84
42.147,84
143.379,84
143.379,84
Diferença:
Total:
44.876.230,88
44.876.230,88
50.261.378,59
50.261.378,59
56.292.744,02
56.292.744,02
63.047.873,32
63.047.873,32
214.478.226,81
214.478.226,81
Diferença: