GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO V
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN
Usuário: Edilton Carneiro
Chave de Autenticação Digital
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503
1709-2029-304
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado
Receitas
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
Fonte de recursos
1
Receitas Correntes
43.355.230,88
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.191.500,00
1.1.1
Impostos
1.137.500,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
187.500,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
145.000,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
100.000,00
1.1.1.2.50.0.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
5.000,00
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
40.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
42.500,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
20.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
20.000,00
1.1.1.2.53.0.2
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
5.000,00
1.1.1.2.53.0.3
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15.000,00
1.1.1.2.53.0.4
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
2.500,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
720.000,00
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
1.1.1.3.01.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
100.000,00
1.1.1.3.02
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
20.000,00
1.1.1.3.02.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
20.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
20.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
600.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
600.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
600.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
600.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
230.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
230.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
230.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
200.000,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15.000,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
10.000,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros
5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
5.000,00
1.1.2
Taxas
54.000,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
44.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento
12.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02
Taxa de Serviços Administrativos
12.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
10.000,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
10.000,00
1.2
Contribuições
300.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
300.000,00
1.3
Receita Patrimonial
447.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
447.000,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
447.000,00
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
Fonte de recursos
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
447.000,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
427.000,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
427.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB
50.000,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE
10.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde
90.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
90.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS
20.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados
127.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
127.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados
130.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
130.000,00
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
20.000,00
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
15500000 Transferência Salário-Educação - 1.550.0000
20.000,00
1.6
Receita de Serviços
60.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
1.6.1.0.01
<<Natureza não encontrada>>
50.000,00
1.6.1.0.01.1
<<Natureza não encontrada>>
50.000,00
1.6.1.0.01.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
50.000,00
1.6.1.0.01.1.1.01
Serviços de Iluminação Pública
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
50.000,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
1.6.1.1.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
10.000,00
1.7
Transferências Correntes
41.321.730,88
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
28.695.730,88
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
16.519.000,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
16.500.000,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.800.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
14.800.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
850.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
850.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
850.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
850.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
4.000,00
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
1.7.1.1.54.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
15.000,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
590.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
540.000,00
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
300.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
240.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
240.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
240.000,00
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
50.000,00
1.7.1.2.99.0.1
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
50.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.928.500,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.727.500,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.592.500,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.592.500,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
1.192.500,00
1.7.1.3.50.1.1.01
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM
400.000,00
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
400.000,00
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
880.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada
880.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
880.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
110.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde
110.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
110.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
45.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica
45.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
45.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
600.000,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS
600.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
600.000,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.500.000,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas
1.500.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
1.500.000,00
1.7.1.3.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
201.000,00
1.7.1.3.51.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
201.000,00
1.7.1.3.51.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
201.000,00
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
201.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
621.000,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
15500000 Transferência Salário-Educação - 1.550.0000
200.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
5.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
5.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
242.000,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
242.000,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000
242.000,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
94.000,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
94.000,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
94.000,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
80.000,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.769.500,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.469.500,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
2.469.500,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 1.542.0000
740.850,00
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70% - 1.542.1070
1.728.650,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
300.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR
300.000,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
300.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
658.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000
658.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
2.609.730,88
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
2.609.730,88
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.126.000,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.722.000,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
Fonte de recursos
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
3.200.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
360.000,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
12.000,00
1.7.2.1.98
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal
150.000,00
1.7.2.1.98.0.1
Outras participações na receita dos estados
150.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
150.000,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
100.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
174.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
130.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
130.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
130.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social
30.000,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação
100.000,00
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - 1.576.0000
100.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.500.000,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
8.500.000,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
8.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
8.500.000,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000
2.550.000,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% - 1.540.1070
5.950.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
35.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
35.000,00
1.9.2.1
Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações
5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
5.000,00
1.9.2.2
Restituições
10.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
10.000,00
1.9.2.3
Ressarcimentos
20.000,00
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
20.000,00
1.9.2.3.99.0.1
Outros Ressarcimentos
20.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
20.000,00
2
Receitas de Capital
1.521.000,00
2.2
Alienação de Bens
75.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
40.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
40.000,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
2.2.2.1
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
35.000,00
2.4
Transferências de Capital
761.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
761.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
761.000,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
11.000,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
11.000,00
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000
11.000,00
Natureza
Especificação
LDO 2026 Valores em R$
Fonte de recursos
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000
750.000,00
2.9
Outras Receitas de Capital
685.000,00
2.9.9
Demais Receitas de Capital
685.000,00
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
685.000,00
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
685.000,00
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital
685.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000
100.000,00
16313210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
200.000,00
17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares
350.000,00
17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar - 1.700.3120
5.000,00
17483210 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, DECORRENTE DE EMENDAR PARLAMENTAR
30.000,00
Total geral
44.876.230,88