GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO XIII
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO XIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN
Usuário: Edilton Carneiro
Chave de Autenticação
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503
1349-0882-411
Relatório da Despesa PPA por Funcional Programática Consolidado
Valores em R$ - PPA 2026 - 2029
Função
Subfunção
Programa
2026
2027
2028
2029
Total
1
Ação Legislativa
1.915.805,88
2.145.702,59
2.403.186,90
2.691.569,31
9.156.264,68
1
31
Ação Legislativa
1.915.805,88
2.145.702,59
2.403.186,90
2.691.569,31
9.156.264,68
1
31
11
Programa de Ações Legislativas
1.915.805,88
2.145.702,59
2.403.186,90
2.691.569,31
9.156.264,68
4
Administração Geral
7.995.500,00
8.954.960,00
10.029.555,20
11.233.101,58
38.213.116,78
4
122
Administração Geral
7.840.000,00
8.780.800,00
9.834.496,00
11.014.635,26
37.469.931,26
4
122
1
Apoio Administrativo
7.835.000,00
8.775.200,00
9.828.224,00
11.007.610,62
37.446.034,62
4
122
2
Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
23.896,64
4
125
Normatização e Fiscalização
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
57.351,94
4
125
1
Apoio Administrativo
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
57.351,94
4
128
Formação de Recursos Humanos
35.500,00
39.760,00
44.531,20
49.874,95
169.666,15
4
128
1
Apoio Administrativo
35.500,00
39.760,00
44.531,20
49.874,95
169.666,15
4
131
Comunicação Social
108.000,00
120.960,00
135.475,20
151.732,23
516.167,43
4
131
1
Apoio Administrativo
108.000,00
120.960,00
135.475,20
151.732,23
516.167,43
8
Administração Geral
1.809.700,00
2.026.864,00
2.270.087,68
2.542.498,22
8.649.149,90
8
122
Administração Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,23
47.793,23
8
122
1
Apoio Administrativo
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,23
47.793,23
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
211.000,00
236.320,00
264.678,40
296.439,82
1.008.438,22
8
243
7
Ações de Proteção Social Básica
211.000,00
236.320,00
264.678,40
296.439,82
1.008.438,22
8
244
Assistência Comunitária
1.588.700,00
1.779.344,00
1.992.865,28
2.232.009,17
7.592.918,45
8
244
7
Ações de Proteção Social Básica
692.000,00
775.040,00
868.044,80
972.210,21
3.307.295,01
8
244
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
238.966,40
8
244
13
ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
846.700,00
948.304,00
1.062.100,48
1.189.552,56
4.046.657,04
10
Administração Geral
11.127.500,00
12.462.800,00
13.958.336,00
15.633.336,39
53.181.972,39
10
122
Administração Geral
3.881.000,00
4.346.720,00
4.868.326,40
5.452.525,60
18.548.572,00
10
122
1
Apoio Administrativo
3.424.000,00
3.834.880,00
4.295.065,60
4.810.473,50
16.364.419,10
10
122
5
Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS
457.000,00
511.840,00
573.260,80
642.052,10
2.184.152,90
10
301
Atenção Básica
4.208.000,00
4.712.960,00
5.278.515,20
5.911.937,02
20.111.412,22
10
301
5
Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS
4.008.000,00
4.488.960,00
5.027.635,20
5.630.951,42
19.155.546,62
10
301
7
Ações de Proteção Social Básica
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
955.865,60
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.821.000,00
3.159.520,00
3.538.662,40
3.963.301,93
13.482.484,33
10
302
5
Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS
42.000,00
47.040,00
52.684,80
59.006,98
200.731,78
10
302
6
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital
2.779.000,00
3.112.480,00
3.485.977,60
3.904.294,95
13.281.752,55
10
304
Vigilância Sanitária
33.000,00
36.960,00
41.395,20
46.362,63
157.717,83
10
304
5
Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS
33.000,00
36.960,00
41.395,20
46.362,63
157.717,83
10
305
Vigilância Epidemiológica
184.500,00
206.640,00
231.436,80
259.209,21
881.786,01
10
305
5
Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS
184.500,00
206.640,00
231.436,80
259.209,21
881.786,01
12
Administração Geral
18.375.625,00
20.580.700,00
23.050.384,00
25.816.430,14
87.823.139,14
12
122
Administração Geral
2.968.125,00
3.324.300,00
3.723.216,00
4.170.001,96
14.185.642,96
12
122
1
Apoio Administrativo
2.828.125,00
3.167.500,00
3.547.600,00
3.973.312,04
13.516.537,04
12
122
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
140.000,00
156.800,00
175.616,00
196.689,92
669.105,92
12
306
Alimentação e Nutrição
1.035.000,00
1.159.200,00
1.298.304,00
1.454.100,48
4.946.604,48
12
306
3
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
875.000,00
980.000,00
1.097.600,00
1.229.312,00
4.181.912,00
12
306
10
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil
160.000,00
179.200,00
200.704,00
224.788,48
764.692,48
12
361
Ensino Fundamental
9.827.000,00
11.006.240,00
12.326.988,80
13.806.227,46
46.966.456,26
12
361
3
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
9.827.000,00
11.006.240,00
12.326.988,80
13.806.227,46
46.966.456,26
Função
Subfunção
Programa
2026
2027
2028
2029
Total
12
364
Ensino Superior
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
716.899,20
12
364
1
Apoio Administrativo
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
716.899,20
12
365
Educação Infantil
4.075.150,00
4.564.168,00
5.111.868,16
5.725.292,36
19.476.478,52
12
365
10
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil
4.075.150,00
4.564.168,00
5.111.868,16
5.725.292,36
19.476.478,52
12
366
Educação de Jovens e Adultos
58.000,00
64.960,00
72.755,20
81.485,81
277.201,01
12
366
3
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
58.000,00
64.960,00
72.755,20
81.485,81
277.201,01
12
367
Educação Especial
256.350,00
287.112,00
321.565,44
360.153,29
1.225.180,73
12
367
3
Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental
256.350,00
287.112,00
321.565,44
360.153,29
1.225.180,73
12
451
Infra-Estrutura Urbana
6.000,00
6.720,00
7.526,40
8.429,58
28.675,98
12
451
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
6.000,00
6.720,00
7.526,40
8.429,58
28.675,98
13
Difusão Cultural
890.500,00
997.360,00
1.117.043,20
1.251.088,38
4.255.991,58
13
392
Difusão Cultural
890.500,00
997.360,00
1.117.043,20
1.251.088,38
4.255.991,58
13
392
12
José da Penha Terra da Cultura
890.500,00
997.360,00
1.117.043,20
1.251.088,38
4.255.991,58
15
Infra-Estrutura Urbana
1.357.000,00
1.519.840,00
1.702.220,80
1.906.487,31
6.485.548,11
15
451
Infra-Estrutura Urbana
54.500,00
61.040,00
68.364,80
76.568,58
260.473,38
15
451
1
Apoio Administrativo
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
191.173,12
15
451
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
14.500,00
16.240,00
18.188,80
20.371,46
69.300,26
15
452
Serviços Urbanos
897.500,00
1.005.200,00
1.125.824,00
1.260.922,89
4.289.446,89
15
452
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
897.500,00
1.005.200,00
1.125.824,00
1.260.922,89
4.289.446,89
15
606
Extensão Rural
405.000,00
453.600,00
508.032,00
568.995,84
1.935.627,84
15
606
2
Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
477.932,80
15
606
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
305.000,00
341.600,00
382.592,00
428.503,04
1.457.695,04
17
Saneamento Básico Urbano
2.000,00
2.240,00
2.508,80
2.809,86
9.558,66
17
512
Saneamento Básico Urbano
2.000,00
2.240,00
2.508,80
2.809,86
9.558,66
17
512
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
2.000,00
2.240,00
2.508,80
2.809,86
9.558,66
18
Saneamento Básico Urbano
58.000,00
64.960,00
72.755,20
81.485,83
277.201,03
18
512
Saneamento Básico Urbano
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
215.069,76
18
512
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
215.069,76
18
541
Preservação e Conservação Ambiental
13.000,00
14.560,00
16.307,20
18.264,07
62.131,27
18
541
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
13.000,00
14.560,00
16.307,20
18.264,07
62.131,27
20
Administração Geral
364.000,00
407.680,00
456.601,60
511.393,89
1.739.675,49
20
122
Administração Geral
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
57.351,94
20
122
2
Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
57.351,94
20
605
Abastecimento
34.000,00
38.080,00
42.649,60
47.767,57
162.497,17
20
605
2
Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica
34.000,00
38.080,00
42.649,60
47.767,57
162.497,17
20
606
Extensão Rural
32.000,00
35.840,00
40.140,80
44.957,70
152.938,50
20
606
2
Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica
32.000,00
35.840,00
40.140,80
44.957,70
152.938,50
20
608
Promoção da Produção Agropecuária
286.000,00
320.320,00
358.758,40
401.809,48
1.366.887,88
20
608
2
Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica
286.000,00
320.320,00
358.758,40
401.809,48
1.366.887,88
25
Energia Elétrica
236.000,00
264.320,00
296.038,40
331.563,01
1.127.921,41
25
752
Energia Elétrica
236.000,00
264.320,00
296.038,40
331.563,01
1.127.921,41
25
752
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
236.000,00
264.320,00
296.038,40
331.563,01
1.127.921,41
27
Infra-Estrutura Urbana
129.000,00
144.480,00
161.817,60
181.235,72
616.533,32
27
451
Infra-Estrutura Urbana
3.000,00
3.360,00
3.763,20
4.214,79
14.337,99
27
451
9
Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais
3.000,00
3.360,00
3.763,20
4.214,79
14.337,99
Função
Subfunção
Programa
2026
2027
2028
2029
Total
27
812
Desporto Comunitário
126.000,00
141.120,00
158.054,40
177.020,93
602.195,33
27
812
1
Apoio Administrativo
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
191.173,12
27
812
4
Esporte Para Todos
86.000,00
96.320,00
107.878,40
120.823,81
411.022,21
28
Outros Encargos Especiais
365.600,00
409.472,00
458.608,64
513.641,68
1.747.322,32
28
846
Outros Encargos Especiais
365.600,00
409.472,00
458.608,64
513.641,68
1.747.322,32
28
846
0
Operações Especiais
365.600,00
409.472,00
458.608,64
513.641,68
1.747.322,32
99
Reserva de Contingência
250.000,00
280.000,00
313.600,00
351.232,00
1.194.832,00
99
999
Reserva de Contingência
250.000,00
280.000,00
313.600,00
351.232,00
1.194.832,00
99
999
1
Apoio Administrativo
250.000,00
280.000,00
313.600,00
351.232,00
1.194.832,00
Total geral:
44.876.230,88
50.261.378,59
56.292.744,02
63.047.873,32
214.478.226,81