GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 470 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 470 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 470 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DO SÍTIO ANGICOS - LEONARDO MAIA ROCHA (LEÃO BATISTA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES, Prefeito Municipal de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal apresentou, apreciou e conforme aprovada ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina o açude angicos com o nome açude público Leonardo Maia Rocha (Leão Batista), localizado no município de José da Penha/RN.
Art. 2º Fica na responsabilidade do poder executivo a colocação da placa de nomenclatura.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam se as disposições em contrário.
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 470 de 19 de setembro de 2023 que, “dispõe sobre a denominação do açude do sítio angicos - leonardo maia rocha (leão batista), localizado na sede do município de josé da penha e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 19 de setembro de 2023.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito Municipal