GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO VII
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503
Usuário: Edilton Carneiro
Chave de Autenticação
1503-3104-395
Balancete da Receita PPA
RECEITAS
Valores em R$
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1
Receitas Correntes
37.528.730,88
42.032.178,59
47.076.040,02
52.725.164,84
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.191.500,00
1.334.480,00
1.494.617,60
1.673.971,72
1.1.1
Impostos
1.137.500,00
1.274.000,00
1.426.880,00
1.598.105,60
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
187.500,00
210.000,00
235.200,00
263.424,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
145.000,00
162.400,00
181.888,00
203.714,56
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.1.1.2.50.0.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
42.500,00
47.600,00
53.312,00
59.709,44
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
5
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.1.1.2.53.0.2
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
6
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.1.1.2.53.0.3
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
7
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.1.1.2.53.0.4
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500,00
2.800,00
3.136,00
3.512,32
8
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500,00
2.800,00
3.136,00
3.512,32
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
720.000,00
806.400,00
903.168,00
1.011.548,16
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.1.1.3.01.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.1.1.3.02
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.1.1.3.02.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
76
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
75
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
230.000,00
257.600,00
288.512,00
323.133,44
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
230.000,00
257.600,00
288.512,00
323.133,44
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
230.000,00
257.600,00
288.512,00
323.133,44
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
9
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
10
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
11
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
12
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.1.2
Taxas
54.000,00
60.480,00
67.737,60
75.866,12
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
44.000,00
49.280,00
55.193,60
61.816,84
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
49.280,00
55.193,60
61.816,84
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
49.280,00
55.193,60
61.816,84
1.1.2.1.01.0.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
13
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
1.1.2.1.01.0.1.02
Taxa de Serviços Administrativos
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
14
Taxa de Serviços Administrativos
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
1.1.2.1.01.0.1.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
15
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.1.01.0.1.99
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
16
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
17
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.2
Contribuições
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
18
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.3
Receita Patrimonial
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2
Valores Mobiliários
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
337.000,00
377.440,00
422.732,80
473.460,74
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
317.000,00
355.040,00
397.644,80
445.362,18
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
317.000,00
355.040,00
397.644,80
445.362,18
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
19
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
20
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.3.2.1.01.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados
127.000,00
142.240,00
159.308,80
178.425,86
23
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados
127.000,00
142.240,00
159.308,80
178.425,86
1.3.2.1.01.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados
130.000,00
145.600,00
163.072,00
182.640,64
24
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados
130.000,00
145.600,00
163.072,00
182.640,64
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
77
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.6
Receita de Serviços
60.000,00
67.200,00
75.264,00
84.295,68
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
67.200,00
75.264,00
84.295,68
1.6.1.0.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.0.01.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.0.01.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.0.01.1.1.01
Serviços de Iluminação Pública
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
25
Serviços de Iluminação Pública
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.6.1.1.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
26
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.7
Transferências Correntes
35.605.230,88
39.877.858,59
44.663.201,62
50.022.785,82
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
23.109.230,88
25.882.338,59
28.988.219,22
32.466.805,53
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
16.519.000,00
18.501.280,00
20.721.433,60
23.208.005,63
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
16.500.000,00
18.480.000,00
20.697.600,00
23.181.312,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.800.000,00
16.576.000,00
18.565.120,00
20.792.934,40
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.800.000,00
16.576.000,00
18.565.120,00
20.792.934,40
27
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.500.000,00
20.720.000,00
23.206.400,00
25.991.168,00
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
28
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-3.700.000,00
-4.144.000,00
-4.641.280,00
-5.198.233,60
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.904.000,00
2.132.480,00
2.388.377,60
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.904.000,00
2.132.480,00
2.388.377,60
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
30
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
29
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
850.000,00
952.000,00
1.066.240,00
1.194.188,80
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
4.480,00
5.017,60
5.619,71
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
4.480,00
5.017,60
5.619,71
31
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
32
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-1.000,00
-1.120,00
-1.254,40
-1.404,93
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.7.1.1.54.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
33
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
590.000,00
660.800,00
740.096,00
828.907,52
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
540.000,00
604.800,00
677.376,00
758.661,12
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
34
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
35
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
240.000,00
268.800,00
301.056,00
337.182,72
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.7.1.2.99.0.1
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
36
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais
50.000,00
56.000,00
62.720,00
70.246,40
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
621.000,00
695.520,00
778.982,40
872.460,29
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
44
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
224.000,00
250.880,00
280.985,60
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Dinheiro Direto na Escola PDDE
45
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
46
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
242.000,00
271.040,00
303.564,80
339.992,58
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
94.000,00
105.280,00
117.913,60
132.063,23
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
94.000,00
105.280,00
117.913,60
132.063,23
47
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
94.000,00
105.280,00
117.913,60
132.063,23
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
48
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
89.600,00
100.352,00
112.394,24
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.769.500,00
3.101.840,00
3.474.060,80
3.890.948,10
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
2.469.500,00
2.765.840,00
3.097.740,80
3.469.469,70
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.7.1.5.52.0.1
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
78
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR
300.000,00
336.000,00
376.320,00
421.478,40
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
54
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
2.922.898,59
3.273.646,42
3.666.483,99
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.996.000,00
4.475.520,00
5.012.582,40
5.614.092,29
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.722.000,00
4.168.640,00
4.668.876,80
5.229.142,02
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
3.584.000,00
4.014.080,00
4.495.769,60
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
3.584.000,00
4.014.080,00
4.495.769,60
55
Cota-Parte do ICMS
4.000.000,00
4.480.000,00
5.017.600,00
5.619.712,00
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
56
Cota-Parte do ICMS
-800.000,00
-896.000,00
-1.003.520,00
-1.123.942,40
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
403.200,00
451.584,00
505.774,08
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
403.200,00
451.584,00
505.774,08
57
Cota-Parte do IPVA
450.000,00
504.000,00
564.480,00
632.217,60
58
Cota-Parte do IPVA
-90.000,00
-100.800,00
-112.896,00
-126.443,52
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
13.440,00
15.052,80
16.859,14
59
Cota-Parte do IPI - Municípios
15.000,00
16.800,00
18.816,00
21.073,92
60
Cota-Parte do IPI - Municípios
-3.000,00
-3.360,00
-3.763,20
-4.214,78
1.7.2.1.98
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
1.7.2.1.98.0.1
Outras participações na receita dos estados
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
79
Outras participações na receita dos estados
150.000,00
168.000,00
188.160,00
210.739,20
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
194.880,00
218.265,60
244.457,47
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
194.880,00
218.265,60
244.457,47
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
194.880,00
218.265,60
244.457,47
61
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
174.000,00
194.880,00
218.265,60
244.457,47
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
62
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
63
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
8.500.000,00
9.520.000,00
10.662.400,00
11.941.888,00
1.9
Outras Receitas Correntes
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
1.9.2.1
Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
64
Outras Indenizações
5.000,00
5.600,00
6.272,00
7.024,64
1.9.2.2
Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
1.9.2.2.99
Outras Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
66
Outras Restituições
10.000,00
11.200,00
12.544,00
14.049,28
1.9.2.3
Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.9.2.3.99.0.1
Outros Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
80
Outros Ressarcimentos
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
2
Receitas de Capital
1.510.000,00
1.691.200,00
1.894.144,00
2.121.441,28
2.2
Alienação de Bens
75.000,00
84.000,00
94.080,00
105.369,60
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
67
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
44.800,00
50.176,00
56.197,12
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.2.2.1
<<Natureza da receita não cadastrada>>
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
68
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
39.200,00
43.904,00
49.172,48
2.4
Transferências de Capital
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
72
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
750.000,00
840.000,00
940.800,00
1.053.696,00
2.9
Outras Receitas de Capital
685.000,00
767.200,00
859.264,00
962.375,68
2.9.9
Demais Receitas de Capital
685.000,00
767.200,00
859.264,00
962.375,68
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
685.000,00
767.200,00
859.264,00
962.375,68
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
685.000,00
767.200,00
859.264,00
962.375,68
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital
685.000,00
767.200,00
859.264,00
962.375,68
74
Outras Receitas de Capital
685.000,00
767.200,00
859.264,00
962.375,68
Total da unidade gestora
39.038.730,88
43.723.378,59
48.970.184,02
54.846.606,12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA
1
Receitas Correntes
5.118.500,00
5.732.720,00
6.420.646,40
7.191.123,97
1.3
Receita Patrimonial
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2
Valores Mobiliários
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.3.2.1.01.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
Saúde
21
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde
90.000,00
100.800,00
112.896,00
126.443,52
1.7
Transferências Correntes
5.028.500,00
5.631.920,00
6.307.750,40
7.064.680,45
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
4.928.500,00
5.519.920,00
6.182.310,40
6.924.187,65
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.928.500,00
5.519.920,00
6.182.310,40
6.924.187,65
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.727.500,00
5.294.800,00
5.930.176,00
6.641.797,12
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.592.500,00
1.783.600,00
1.997.632,00
2.237.347,84
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.592.500,00
1.783.600,00
1.997.632,00
2.237.347,84
37
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.192.500,00
1.335.600,00
1.495.872,00
1.675.376,64
Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1.01
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM
400.000,00
448.000,00
501.760,00
561.971,20
84
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM
400.000,00
448.000,00
501.760,00
561.971,20
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
38
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada
880.000,00
985.600,00
1.103.872,00
1.236.336,64
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
1.7.1.3.50.3.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
39
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde
110.000,00
123.200,00
137.984,00
154.542,08
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
40
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica
45.000,00
50.400,00
56.448,00
63.221,76
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
41
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS
600.000,00
672.000,00
752.640,00
842.956,80
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
42
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas
1.500.000,00
1.680.000,00
1.881.600,00
2.107.392,00
1.7.1.3.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
1.7.1.3.51.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
1.7.1.3.51.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
43
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
201.000,00
225.120,00
252.134,40
282.390,53
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
81
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
112.000,00
125.440,00
140.492,80
2
Receitas de Capital
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4
Transferências de Capital
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
82
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
11.000,00
12.320,00
13.798,40
15.454,21
Total da unidade gestora
5.129.500,00
5.745.040,00
6.434.444,80
7.206.578,18
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA
1
Receitas Correntes
708.000,00
792.960,00
888.115,20
994.689,02
1.3
Receita Patrimonial
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2
Valores Mobiliários
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.3.2.1.01.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
22
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS
20.000,00
22.400,00
25.088,00
28.098,56
1.7
Transferências Correntes
688.000,00
770.560,00
863.027,20
966.590,46
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
Natureza
Código
Especificação
Valor global
2026
2027
2028
2029
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
53
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
658.000,00
736.960,00
825.395,20
924.442,62
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
30.000,00
33.600,00
37.632,00
42.147,84
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
30.000,00
33.600,00
37.632,00
42.147,84
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
30.000,00
33.600,00
37.632,00
42.147,84
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
30.000,00
33.600,00
37.632,00
42.147,84
1.7.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social
30.000,00
33.600,00
37.632,00
42.147,84
83
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social
30.000,00
33.600,00
37.632,00
42.147,84
Total da unidade gestora
708.000,00
792.960,00
888.115,20
994.689,02
Total geral
44.876.230,88
50.261.378,59
56.292.744,02
63.047.873,32