SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS · 6 de março de 2018
LEI MUNICIPAL N° 376/2018.
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL N° 376/2018.
Lei Municipal n° 376 de 05 de março de 2018.
CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Antônio Domingos do Rego do Partido PSD, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos Regimentais e na melhor forma de direito, vem perante Vossa Excelência que ouvido a Mesa e colocado em votação esse Projeto de Lei em epigrafe, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para sua sanção no tempo regimental.
A Câmara Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais aprova:
Art. 1º - Cria Bairro situado na Zona Leste desta Cidade, mais precisamente na saída para o Distrito de Angicos logo após a Rua Regina Leite da Costa o qual fica denominado de “BAIRRO VITÓRIA”.
Art. 2º - Ficam nomeadas as Ruas que formam o Bairro Vitória e as mesmas recebem os seguintes nomes:
I - Rua FRANCISCO DAS CHAGAS FONTES (Chaguinha), a 1ª Via Pública;
II - Rua RITA FERREIRA LEITE FONTES, a 2ª Via Pública a mesma dá acesso à Rua Genésia Maria Benta deste Município;
III - Rua GENÉSIA MARIA BENTA a 3ª Via Pública que se inicia na Rua Rita Ferreira Leite Fontes e dá acesso à Rua José Ferreira Filho (Zequinha Ferreira);
IV - Rua LUPICINO FERREIRA FONTES a 4ª Via Pública que atravessa a Rua José Ferreira Filho (Zequinha Ferreira);
V - Rua JOSÉ FERREIRA FILHO (Zequinha Ferreira) a 5ª Via Pública que se inicia na Rua Genésia Maria Benta, dá acesso à Rua Lupicino Ferreira Fontes e termina na Rua Antônio Manoel da Costa (Antônio Paz) e,
VI - Rua ANTÔNIO MANOEL DA COSTA (Antônio Paz) a 6ª Via Pública que se inicia na Rua José Ferreira Filho (Zequinha Ferreira).
Art. 3º - Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar Placa de nomenclatura de que trata este Projeto de Lei.
Art. 4º - A presente Lei entre em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 16 de Fevereiro de 2018.
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 376 de 05 de março de 2018 que, “CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 05 de março de 2018.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito Municipal