GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2017
LOA LEI N. 256/2016
GABINETE DO PREFEITO
LOA LEI N. 256/2016
LEI N. 256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 do município de JOAO DIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO DIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1§ - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do ornamento geral deste município para o exercício financeiro de 2017 no valor de R$ 20.104.000,00 (Vinte milhões cento e quatro mil reais).
Art. 2§ - A Receita ser realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor conforme as especificações constantes no anexo 2, da Lei n§ 4.320 de 17 de marno de 1964.
1 - RECEITAS C0RRENTES.....................................
R$ 17.525.737,00
1.1 - RECEITA TRIBUTARIA...............................
R$ 252.819,00
1.2 - RECEITA DE C0NTRIBUIÇÕES.........................
R$ 915,00
1.3 - RECEITA PATRIM0NIAL..............................
R$ 89.988,00
1.4 - RECEITA INDUSTRIAL...............................
R$ 0,00
1.5 - RECEITA DE SERVIÇ0S..............................
R$ 114,00
1.6 - TRANSFERENCIAS C0RRENTES.........................
R$ 16.945.691,00
1.7 - 0UTRAS RECEITAS C0RRENTES........................
R$ 236.210,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL...................................
R$ 4.473.623,00
2.1 - 0PERAÇOES DE CREDIT0.............................
R$ 52.342,00
2.2 - ALIENAÇAO DE BENS................................
R$ 4.480,00
2.3 - AM0RTIZAÇÃO DE EMPRESTIM0S.......................
R$ 0,00
2.4 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL.....................
R$ 4.416.229,00
2.5 - 0UTRAS RECEITAS DE CAPITAL....................
R$ 572,00
9 - DEDUÇAO P/F0RMAÇAO D0 FUNDEF......................
R$ -1.895.360,00
T0TAL DA RECEITA..........................................
R$ 20.104.000,00
Art. 3§ - A despesa deve ser realizada segundo as Categorias Econômicas, de acordo com o seguinte desdobramento:
319004-C0NTRATACA0P0RTEMP0DETERMINAD0..............
R$ 826.240,00
319011 - VENCIMENT0S E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL........
R$ 3.911.445,00
319013 - 0BRIGAC0ES PATR0NAIS............................
R$ 1.163.065,00
319016 - 0UTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIVIL............
R$ 235.470,00
319091 - SENTENCAS JUDICIAIS.............................
R$ 110.000,00
319092-DESPESASDEEXERCICI0SANTERI0RES..............
R$ 27.680,00
329021 - JUR0S S0BRE A DIVIDA P0R C0NTRAT0..............
R$ 12.305,00
335041 - C0NTRIBUIC0ES...................................
R$ 62.757,50
335043 - SUBVENC0ES S0CIAIS..............................
R$ 29.692,50
339010 - 0UTR0S BENEFICI0S DE NATUREZA S0CIAL...........
R$ 120.000,00
339014 - DIARIAS - CIVIL................................
R$ 81.200,00
339018 - AUXILI0 FINANCEIR0 A ESTUDANTES................
R$ 2.140,00
339030 - MATERIAL DE C0NSUM0............................
R$ 1.926.700,00
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICA0 GRATUITA..............
R$ 982.602,50
339033 - PASSAGENS E DESPESAS C0M L0C0M0CA0.............
R$ 20.120,00
339035 - SERVIC0S DE C0NSULT0RIA........................
R$ 67.200,00
339036 -0UTR0SSERVIC0SDETERCEIR0S-P.FISICA........
R$ 2.291.714,00
339037 - L0CACA0 DE MA0-DE 0BRA.........................
R$ 3.210,00
339038 - ARRENDAMENT0 MERCANTIL.........................
R$ 1.070,00
339039 - 0UTR0S SERV.DE TERCEIR0S - P.JURIDICA..........
R$ 1.966.535,00
339048 - 0UTR0S AUX.FINANCEIR0S A PESS0AS FISICAS.......
R$ 96.165,00
339092 - DESPESAS DE EXERCICI0S ANTERI0RES..............
R$ 27.375,00
339093 - INDENIZAC0ES E RESTITUIC0ES....................
R$ 235.637,50
449051 - 0BRAS E INSTALAC0ES............................
R$ 4.867.765,00
449052 - EQUIPAMENT0S E MATERIAL PERMANENTE.............
R$ 866.805,00
449092 - DESPESAS DE EXERCICI0S ANTERI0RES..............
R$ 9.331,00
459061 - AQUISICA0 DE IM0VEIS...........................
R$ 32.100,00
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA C0NTRATUAL RESGATAD0.......
R$ 2.140,00
469092 - DESPESAS DE EXERCICI0S ANTERI0RES..............
R$ 535,00
SUB-T0TAL...................
R$ 19.979.000,00
RESERVA DE C0NTINGENCIA……………….
R$ 125.000,00
T0TAL DA DESPESA...............
R$ 20.104.000,00
Art. 4§ - Durante a execução orçamentaria, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do valor estimado, não podendo exceder o montante das Despesas de Capital, conforme inciso II do artigo 167 da Constituição Federal;
II - Abrir Créditos Suplementares, nos termos do Artigo 7§ da Lei 4.320/64, até o limite de 30% (Trinta por cento) da despesa fixada, e usar como recursos os itens constantes do par grafo 1§ do artigo 43, da Lei 4.320/64;
III - Fazer remanejamento de dotações, dentro da mesma Unidade 0rçamentaria.
Art. 5§ - Esta Lei entrar em vigor 1º de janeiro de 2017.
Art. 6§ - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO DIAS Em, 22 DE DEZEMBRO DE 2016
GERLANDIO LUIZ DA SILVA
Prefeito