GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 172/2007
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 172/2007
Lei Municipal nº 172/2007
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e institui os princípios fundamentais da Administração de JOÃO DIAS/RN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo lº - Esta Lei reforma a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e institui princípios fundamentais de ação administrativa do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.
Artigo 2º - Para efeito de aplicação desta Lei, a estrutura administrativa é obtida pela disposição das unidades na ordem hierárquica estabelecida;
Artigo 3º - A ação administrativa deverá obedecer aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento global;
II - Coordenação do programa global;
III- Descentralização;
IV - Delegação de competência;
V - Controle.
§ lº - São instrumentos fundamentais operativos de planejamento:
I - Orçamento Plurianual de Investimentos;
II - Orçamento Programa;
III - Programa Anual de Trabalho;
IV - Programa Anual de Despesa.
§ 2º - Os programa e projetos previstos neste artigo, após sua elaboração pelos órgãos próprios do Poder Executivo serão objeto de aprovação, pelos trâmites legislativos pertinentes, junto ao Poder Legislativo Municipal.
Artigo 4º - O PDDIM é o elemento básico, inicial e gerador do processo de planejamento.
§ 1º - É de competência da Secretaria Municipal de Administração e Gestão a atualização do PDDIM.
§ 2º - O PDDIM identifica as prioridades, carências e ociosidades, estabelecendo as alternativas e condicionantes de intervenção e ação de governo com o propósito de promover o desenvolvimento socioeconômico, assegurando a melhora na qualidade de vida no Município.
§ 3º - O PDDIM abrange os aspectos econômicos, financeiros, urbanísticos, sanitários, educacionais, de saúde, promoção social, turísticos, esporte, recreação e lazer, permanentemente atualizado à luz dos fatos emergentes, é um dos elementos básicos da política de desenvolvimento municipal e terá sempre por horizonte o mínimo de dez anos.
Artigo 5º - O PGG (Programa Global de Governo) considera a essencialidade das obras em função do interesse coletivo, consubstanciadas à política municipal, nos termos estabelecidos pelo Prefeito Municipal, e fixa o campo de atuação prioritária, bem como às diretrizes do governo levando em consideração as diretrizes emanadas das áreas federal, estadual e intermunicipal.
§ 1º - O PGG deverá alocar recursos, estabelecer cronogramas às atribuições das Secretarias Municipais, aos órgãos da Administração Direta e Indireta, através das peças orçamentárias.
Artigo 6º - O programa será dividido em subprogramas, conceituados de acordo com a legislação federal sobre a sistemática orçamentária
§ 1º - O subprograma, não envolverá como responsável pela sua execução, mais do que uma Secretaria ou entidade administrativa indireta.
§ 2º - O subprograma será elaborado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e em conjunto com a Secretaria executora ou com a entidade administrativa indireta.
Artigo 7º - O subprograma será dividido em projetes executivos e atividades.
§ 1.º - Os projetos e atividades não envolverão, como responsável pela execução, mais de um Departamento, Divisão ou Setor de uma mesma Secretaria ou entidade da Administração Indireta.
§ 2º - Os projetos e atividades serão definidos, elaborados e executados pela Secretaria Municipal ou entidade da Administração Indireta cuja participação for atribuída pelo programa.
Artigo 8º - Os instrumentos fundamentais operativos são constituídos pelo conjunto de subprogramas de projetos e atividades, referidos ao tempo em que se caracterizam.
§ 1º - A elaboração dos instrumentos fundamentais operativos compete às Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão e a de Finanças, que se apoiarão na Procuradoria Jurídica Municipal, com vistas à fixação das despesas correntes e as de capital.
§ 2º - As receitas correntes e as receitas de capital serão estimadas pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.
III - subprograma é a divisão do programa para a identificação ou desdobramento da despesa considerada;
IV - Projeto é o desdobramento ou aperfeiçoamento da ação governamental, dando origem, em regra, a uma atividade ou concorrendo para a expansão e aperfeiçoamento das atividades existentes, com as seguintes características:
a) objetivos concretos, que podem ser medidos física e financeiramente;
b) é limitado no tempo;
c) é parte do desdobramento de um programa de governo, devendo sempre estar vinculado a um subprograma.
V - Atividade é o desdobramento do subprograma que representa sempre a manutenção das despesas representadas pela implantação de um projeto, com as seguintes características:
a) objetivos concretos que podem ser medidos quantitativamente e qualitativamente;
b) é permanente e contínuo no tempo;
c) é parte do desdobramento de um programa de governo, devendo sempre estar vinculado a um subprograma;
d) engloba esforços para a manutenção da ação governamental e assegura a continuidade e eficiência do serviço público ou administrativo já existente;
e) reúne esforços para a manutenção e operação dos serviços já existentes, administrativos ou colocados à disposição da comunidade.
Artigo 9º - Toda ação administrativa municipal, em particular a realização de projetos e atividades definidas nos subprogramas decorrentes do Programa Global de Governo, deve estar sujeita a permanente coordenação.
Parágrafo Único - A coordenação consiste em harmonizar as ações de maneira a facilitar o funcionamento e assegurar o sucesso da Administração, adaptando os meios aos objetivos estabelecidos e fazendo com que cada ação se desenvolva de corda com as demais.
Artigo 10 - A execução das atividades da Administração Municipal sempre que conveniente, deverá ser descentralizada.
§ 1º - A descentralização consiste em liberar a estrutura central de direção das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos para que possam se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
§ 2º - O princípio da descentralização será adotado em três planos principais:
I - dentro dos quadros da Administração Direta, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
II - da Administração Direta para as entidades da Administração Indireta, preferencialmente, ou para as empresas do setor privado, mediante a execução de projetos ou atividades cujas características possam ser desempenhadas de modo satisfatório e de forma a se evitar novos encargos permanentes e a ampliação do quadro de servidores;
III - da Administração Direta para as instituições favorecidas com subvenções sociais.
§ 3º - Poderão ser descentralizados da Administração Direta as seguintes atividades:
I - elaboração do programa global de governo, nos aspectos sociais, econômicos e financeiros;
II - coordenação e controle da execução de projetos da coleta, guarda, tratamento e distribuição de dados e informações;
III - coordenação e orientação de projetos de urbanização de áreas em núcleos favelados e do programa de habitação popular;
IV - elaboração do plano de saneamento ecológico, efetuando gestões para regularização de áreas;
V - implantação de projetos de habitação popular, promovendo de acordo com os critérios pré-estabelecidos, o assentamento de lotes urbanizados de famílias previamente cadastradas;
VI- prestação de assessoria à associação de moradores de áreas abrangidas.
Artigo 11 - A Delegação de Competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
Artigo 12 - É facultado ao Prefeito Municipal delegar a competência para a prática de atos administrativos.
§ 1º - A delegação de competência poderá ser vertical, observada a subordinação hierárquica, e horizontal através da concentração de atividades setoriais afins em áreas de administração delimitadas para determinados objetivos.
§ 2º - O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.
Artigo 13 - Toda ação administrativa municipal, será submetida a permanente controle e avaliação de resultados.
§ 1º - O controle consiste em verificar se as ações estão sendo executadas em harmonia com preceitos legais e normas regulamentadoras, bem como segundo a forma planejada e às ordens dadas e será exercido obrigatoriamente por todos os níveis hierárquicos, sobre as atividades, órgãos e agentes de sua área de competência.
§ 2º - A avaliação de resultados que consiste de verificar se os projetos e atividades atingiram os objetivos fixados nos programas de subprograma, serão exercidos pelos níveis hierárquicos superiores, com vista a atualizar o processo de planejamento.
§ 3º - O Poder Executivo criará instrumentos de controle e avaliação de resultados e fixará a responsabilidade por omissão, conivência ou condescendência do agente a que couber controlar e avaliar os resultados, do representante de outras esferas de governo, dos representantes de classe e, quando for o caso, dos munícipes com atuação destacada.
Artigo 14 - A Administração Direta compreende um sistema organizacional de linha que se integra sob os princípios da organização hierárquica e funcional.
Artigo 15 - O sistema organizacional de linha compreende órgão hierarquizado, sobrepondo-se os superiores aos inferiores, mediante relações de subordinação entre níveis assim definidos:
I - Primeiro Nível: Secretarias, Procuradoria e Assessorias;
II - Segundo Nível: Diretoria;
III - Terceiro Nível: Divisão;
IV - Quarto Nível: Setor;
V - Quinto Nível: Assistência.
Parágrafo Único - Um órgão não conterá, necessariamente todos os níveis hierárquicos inferiores ou intermediários.
Artigo 16 - É adotada inicialmente a identificação sob códigos dos órgãos do sistema organizacional de linha de Administração Direta do Município, nos termos previstos nesta Lei.
Artigo 17 - A Administração Municipal deverá promover a integração da comunidade na vida política administrativa do Município, através do incentivo à participação nos Conselhos Comunitários Municipais.
Artigo 18 - O Poder Executivo Municipal se organiza por unidade administrativa e de assessoria, segundo as disposições previstas nos artigos seguintes, identificadas por siglas oficiais e constantes dos organogramas da Prefeitura Municipal.
Artigo 19 - A estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal, passam a compor dos seguintes órgãos:
I - DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Prefeito Municipal;
1.1- Vice-Prefeito.
II - DE ASSESSORAMENTO
1- Gabinete Civil (GC);
2 - Procuradoria Jurídica Municipal (PJM).
III - DE ADMINISTRAÇÃO
1- Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
2 - Secretaria Municipal de Finanças
3 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais
4 - Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos
5 - Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo
6 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Habitação
7 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
8 - Secretaria Municipal de Saúde
9 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10 - Secretaria Municipal da Juventude, Turismo, Esporte e Lazer
Artigo 20 - O Gabinete Civil (GC), além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:
II - assessorar o Chefe do Executivo em solenidades oficiais;
III - assistir o Chefe do Executivo nas atividades relativas ao cerimonial em relações públicas;
IV - secretariar todos os serviços atinentes ao Chefe do Executivo;
V - atender munícipes e recepcionar os visitantes elaborando a agenda oficial de audiências do Chefe do Executivo;
VI - coordenar a promoção das atividades de atendimento à comunidade e desta, para as atividades de interesse do Município;
VII - utilizar os meios e recursos visando a cooperação e o inter relacionamento da administração com as entidades civis e órgãos de outras esferas governamentais;
VIII - supervisionar o cumprimento dos prazos relativos ao expediente legislativo;
IX - orientar e supervisionar a divulgação de informações e noticias da Administração;
X - orientar, controlar e avaliar a propaganda e publicidade oficiais da Administração, abrangendo matérias pagas de qualquer natureza;
XI - opinar sobre contratos de publicações e despesas relativas a propaganda e publicidade da Administração, promoções e campanhas nos órgãos de divulgação, bem como o cancelamento ou alteração de matéria veiculada;
XII - propor, orientar e coordenar pesquisas de opinião pública;
XIII - coordenar o planejamento municipal, nos aspectos urbanísticos, sociais e econômicos;
XIV - elaborar, atualizar, sistematicamente e controlar a implantação do programa global de governo e definir os programas que o compõem;
XV - definir e elaborar, em conjunto com as Secretarias Municipais e outros Órgãos da Administração Municipal os subprogramas decorrentes do programa global de governo, bem como coordenar e controlar sua execução;
XVI - elaborar e controlar, em conjunto com as Secretarias de Administração e Finanças, a execução do orçamento programa anual de trabalho e programação anual de despesa;
XVII - participar da elaboração dos Planos de Trabalho desenvolvidos pelas Secretarias Municipais;
XVIII - gerir os projetos do ponto de vista técnico-administrativo, definindo as metas
Art. 21- A estrutura do Gabinete Civil assim compreende:
1.1- Assessoria de Gabinete;
1.2 - Assessoria de Comunicação Social;
II - Assistência Intermediária
2.1 - Junta de Serviço Militar;
2.2 - Setor de Expediente;
Artigo 22 - A Procuradoria Jurídica Municipal (PROJUR), além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:
I - prestar orientações jurídicas aos órgãos da Administração Municipal;
II - opinar sobre assuntos relacionados com os trabalhos desenvolvidos pela comissão de licitação;
III - orientar os serviços de natureza jurídica;
IV - orientar os serviços de ordem legal e judicial ligada à aquisição e alienação de bens imóveis e à defesa do patrimônio imobiliário do Município;
V - orientar os serviços de ordem legal e judicial destinados a compelir particulares ao cumprimento da legislação de obras e posturas, bem como elaborar minuta de contratos de empreitada, de fornecimento de mercadorias e serviços;
VI - elaborar minutas de projetos de leis, decretos e demais atos normativos;
VII - promover estudos sobre a legislação municipal;
XIV - assessorar as Secretarias e demais Órgãos da Administração Municipal, no tocante as normas de direito competente;
XV - promover a cobrança consensual ou judicial da dívida ativa do Município;
XVI - representar ativa e passivamente no fórum judicial e extrajudicial o Município.
Artigo 23 - A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão se desdobrará na seguinte estrutura:
1.8 - Divisão de Informática.
II - Assistência Intermediária
2.1- Setor de Controle Patrimonial;
2.2 - Setor de Pessoal;
2.3 - Setor de Manutenção e Suporte
2.4 - Setor de Protocolo e Arquivo;
Artigo 24 - A gratificação em razão de haver desempenho de encargos adicionais e por dedicação exclusiva, poderá ser atribuída a servidor ocupante de cargo em comissão que:
I - cumprir jornada de trabalho integral, igualou superior a oito horas diárias e, com freqüência, trabalhar fora do horário ou em dias que não há expediente nas repartições públicas do Município;
II - exercer tarefas que pela sua natureza constitui impedimento para o exercício de outro cargo ou função, seja no serviço público ou na iniciativa privada;
§ 1º - A gratificação por dedicação exclusiva não se incorpora aos vencimentos para quaisquer efeitos e não tem caráter permanente, podendo a sua concessão ser revista a qualquer tempo, limitando-se até oitenta por cento da remuneração;
§ 2º - A gratificação por desempenho de encargos adicionais definida no caput do presente artigo será aferida tendo como limite máximo cinquenta por cento da remuneração;
§ 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, verificará a cada semestre o percentual comprometido com despesas de pessoal, observando as medidas de equilíbrio orçamentário-financeiro para adequação aos limites fixados na Lei Complementar nº 101/2000 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Artigo 25 - A organização administrativa prevista nesta Lei será implantada gradualmente.
Artigo 26 - Para fins de implantação da organização administrativa, o Chefe do poder Executivo Municipal, observará ainda:
II - atribuições especificas e comuns dos servidores investidos nas funções de supervisão e chefias;
III - normas de trabalho que pela sua própria natureza não devam constituir objeto de disposição em separado;
IV - outras disposições julgadas necessárias.
Artigo 27 - Fazem parte desta Lei os Anexos I e II que tratam de nomenclaturas e quantidades de cargos e suas respectivas remunerações.
Artigo 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, LEIA-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete Civil, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.
PAULO DE TARSO VERISSIMO
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO I
NOMENCLATURAS E QUANTIDADES DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
QUANTIDADE
Secretaria Municipal
11
Procurador Geral do Município
01
Secretário Adjunto
11
Coordenador Setorial
04
Chefe de Setor
04
Diretor Departamento
04
Assist. de Gabinete
03
Supervisor Operacional
05
Enc. Assist. Operacional
16
Diretor Escolar
02
Vice-Diretor Escolar
02
Coord.(a) Escolar ZU
01
Coord.(a) Escolar ZR
01
Orientador(a) Educ. Pedagógico(a)
03
Coordenador(a) Educ. Pedagógico(a)
14
Supervisor(a) Educ. Pedagógico(a)
13
ANEXO II
TABELA I
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
REMUNERAÇÃO
Secretaria Municipal
R$ 550,00
Procurador Geral do Município
R$ 900,00
Secretário Adjunto
R$ 450,00
Coordenador Setorial
R$ 400,00
Chefe de Setor
R$ 400,00
Diretor Departamento
R$ 400,00
Assist. de Gabinete
R$ 400,00
Supervisor Operacional
R$ 380,00
Enc. Assist. Operacional
R$ 380,00
Diretor Escolar
R$ 500,00
Vice-Diretor Escolar
R$ 450,00
Coord.(a) Escolar ZU
R$ 450,00
Coord.(a) Escolar ZR
R$ 450,00
Orientador(a) Educ. Pedagógico(a)
R$ 450,00
Coordenador(a) Educ. Pedagógico(a)
R$ 400,00
Supervisor(a) Educ. Pedagógico(a)
R$ 400,00