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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2023

LEI Nº 348 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 348 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Lei Nº 348 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Denomina Francisca Alves da Silva, o Plenário da Câmara Municipal de João Dias - RN, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Joao Dias - RN, no uso de suas atribuições FAZ SABER que a Câmara Municipal de Joao Dias aprova, e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Francisca Alves da Silva, o plenário da Câmara Municipal de João Dias - RN.

Art. 2º - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a proceder com a confecção e instalação da placa de identificação relativa á denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Joao Dias, em 16 de agosto de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3099, em 17 de agosto de 2023. Código identificador DB6717BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.