GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2024
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°364 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°364 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°364 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
“Promulga proposição executiva sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Jesse Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo Art. 40, inciso VI da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, a aprovação pela Câmara de Vereadores da lei n° 364/2024, de autoria do Poder executivo;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 364/2024, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, João Dias – RN.
JESSE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal