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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025

LEI Nº 371 DE 28 DE ABRIL DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 371 DE 28 DE ABRIL DE 2025

Lei Nº 371 DE 28 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

À Prefeita Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o cargo de Secretário Adjunto de Cultura, integrante do organograma da Secretaria Municipal de Cultura, com competências de assessoramento e secretariado do Secretário Municipal de Cultura.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais em contrario.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito(a) Municipal de João Dias-RN, em 28 de abril de 2025.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3526, em 29 de abril de 2025. Código identificador AC5A7E8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.