GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2021
LEI Nº 319 DE 28 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 319 DE 28 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 319 DE 28 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras Providências.
A Prefeita Municipal de João Dias - RN, a Sra. Damária Jácome de Oliveira faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado a Auxílio Financeiro a Estudantes, conforme rubrica orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.008.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.008.12.122.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO MUNICIPAL
02.008.12.122.008.2077 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
3.3.90.18 – AUXILIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES
R$ 70.000,00
3.3.90.48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 10010000 (Recursos Ordinários)
TOTAL
100.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.008.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
02.008.12.361.0008- GERENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO MUNICIPAL
02.008.12.361.0008.2011 - MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 11110000
(Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação)
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
João Dias/RN, 28 de maio de 2.021.
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA
Prefeita Em Exercício