GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
PODER EXECUTIVO DE JOÃO DIAS
GABINETE CIVIL
Sede: Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, centro, CEP: 59880-000, CNPJ: 08.148.470/0001-09.
Lei Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de João Dias aprova, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhento mil reais), destinado as seguintes dotações orçamentárias, conforme discriminação:
Discriminação
Desdobramento
Valor – R$
02.015
Secretaria Municipal de Cultura
13
Cultura
392
Difusão Cultural
030
Incentivo à Cultura
2300
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
31900400
Contratação por tempo determinado
50.000,00
31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
31901300
Obrigações Patronais
5.000,00
33903000
Material de Consumo
20.000,00
33903600
Outros Serviços de Terceiros – PF
20.000,00
33903900
Outros Serviços de Terceiros – PF
80.000,00
44905100
Obras e Instalações
2.500,00
44905200
Equipamento e Material Permanente
2.500,00
Fonte
1500000
Total
250.000,00
Discriminação
Desdobramento
Valor – R$
02.016
Secretaria Municipal de Transporte
26
Transporte
782
Transporte Rodoviário
031
Transporte Urbano
2301
Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
31900400
Contratação por tempo determinado
50.000,00
31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
31901300
Obrigações Patronais
5.000,00
33903000
Material de Consumo
20.000,00
33903600
Outros Serviços de Terceiros – PF
20.000,00
33903900
Outros Serviços de Terceiros – PF
80.000,00
44905100
Obras e Instalações
2.500,00
44905200
Equipamento e Material Permanente
2.500,00
Fonte
1500000
Total
250.000,00
Art. 2º Constitui recursos para abertura deste crédito, os recursos previstos no art. 43, , da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante DECRETO do CHEFE DO EXECUTIVO.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de João Dias/RN, Em, 17 de janeiro de 2023.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal