GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2023
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 342
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Francisco Damião de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo Art. 40, inciso VI da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, a aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei nº 342, de autoria do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 342/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, João Dias – RN.
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3043, em 31 de maio de 2023. Código identificador 84FACF13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.