GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2020
DECRETO Nº 010, DE 07 DE MAIO DE 2020 - LEI N.285
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010, DE 07 DE MAIO DE 2020 - LEI N.285
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DECRETO Nº 010, DE 07 DE MAIO DE 2020 - LEI N.285
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
NADJA TASSIA VERISSIMO, Prefeita do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte-RN, no uso das atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordináriona importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+)
50.000,00
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
492
10.301.0014.2042.0000
AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
25.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 01
00
01
TESOURO
214 001
TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19
493
10.301.0014.2042.0000
AÇÕES DE COMBATE AOCORONAVIRUS (COVID-19)
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1 01
00
01
TESOURO
214 001
TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19
494
10.301.0014.2042.0000
AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1 01
00
01
TESOURO
214 001
TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19
495
10.301.0014.2042.0000
AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1 01
00
01
TESOURO
214 001
TRANSF FUNDO A FUNDO FNS - COVID-19
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto comrecursos provenientes de:
Anulação:
02
07
00
SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE E URBANISMO
142
15.451.0007.1016.0000
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO EMEIO-F
-50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1 01
00
01
TESOURO
510 000
Outras Transferências de Convênios ou Co
Anulação ( - )
-50.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de suapublicação.
Sede da Prefeitura Municipal, 06 de maio de 2020, 199° da Independência e 133° da República.
NADJA TASSIA VERISSIMO
Prefeita Municipal