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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2023

ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 346/2023

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 346/2023

ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 346/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Francisco Damião de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo Art. 40, inciso VI da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO, a aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei nº 346/2023 de autoria do Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 346/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, João Dias – RN.

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3043, em 31 de maio de 2023. Código identificador 6AF6EE9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.