GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2021
LEI Nº 324 DE 16 DE JULHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 324 DE 16 DE JULHO DE 2021
PODER EXECUTIVO DE JOÃO DIAS
GABINETE CIVIL
Sede: Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, centro, CEP: 59880-000, CNPJ: 08.148.470/0001-09.
Lei Nº 324/2021 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional em exercício do Município de João Dias-RN, a senhora Damaria Jacome de Oliveira, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sancionei a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) especial no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e Cinco Mil Reais), destinado a criação das seguintes ações:
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013 AÇÃO: 2078 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Ofertar trabalho social por meio de atendimento a famílias e indivíduos no âmbito do Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral à Família – PAIF.
Oferta trabalho social para crianças, adolescentes, adultos e idosos por meio de percursos pedagógicos, a famílias e indivíduos no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV.
R$ 150.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
31.90.04
Contratação por Tempo Determinado
15.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
10.000,00
33.90.14
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
33.90.30
Material de Consumo
20.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
2.000,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
33.90.37
Locação de Mão-de-Obra
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.500,00
44.90.51
Obras e Instalações
5.500,00
44.90.52
Equipamentos e Material permanente
10.000,00
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013
AÇÃO: 2.079 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD PBF
FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Realizar atendimento, orientação, cadastramento e atualização cadastral de famílias e indivíduos por meio do Cadastro Único municipal e promover a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família.
R$ 62.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
31.90.04
Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
5.000,00
33.90.14
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
33.90.30
Material de Consumo
7.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
2.000,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
8.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
44.90.52
Equipamentos e Material permanente
5.000,00
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013
AÇÃO: 2.080 – MANUTENÇÃO E APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Fortalecer a Gestão do SUAS junto aos equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
R$ 67.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
31.90.04
Contratação por Tempo Determinado
8.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
5.000,00
33.90.14
Diárias - Pessoal Civil
2.500,00
33.90.30
Material de Consumo
5.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.500,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
33.90.37
Locação de Mão-de-Obra
2.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
44.91.51
Obras e Instalações
5.000,00
44.90.52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013
Ação: 2.081 – IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Beneficiar 400 pessoas, visando o desenvolvimento de habilidades pessoais, a orientação profissional, o acesso às oportunidades e o monitoramento do percurso no mundo do trabalho.
R$ 98.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
31.90.04
Contratação por Tempo Determinado
24.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
29.000,00
33.90.14
Diárias - Pessoal Civil
2.000,00
33.90.30
Material de Consumo
5.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
33.90.37
Locação de Mão-de-Obra
3.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
1.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
5.000,00
44.90.52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013
Ação: 2.082 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
R$ 44.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
33.90.30
Material de Consumo
10.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
10.000,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
33.90.48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
10.000,00
ORGÃO/UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS:
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013
AÇÃO: 2.083 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPC NA ESCOLA
FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Ofertar acompanhamento das ações intersetoriais, no módulo que consta no Sistema BPC na Escola, possibilitando o registro de ações articuladas intersetorialmente para a superação das barreiras de acesso e permanência na escola do público do Programa.
R$ 40.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
31.90.04
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
2.500,00
33.90.30
Material de Consumo
10.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
2.500,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.000,00
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02013.08.244.0013
AÇÃO: 2.084 – COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS
FONTE DE RECURSOS: 13110000 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)
Descrição da meta
Valor Meta
Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
R$ 34.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
33.90.30
Material de Consumo
8.000,00
33.90.32
Material de Distribuição Gratuita
2.000,00
33.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
33.90.48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
5.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
ORGÃO/UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02010.08.122.0010
AÇÃO: 2.017 – MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários)
Descrição da meta
Valor Meta
Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
R$ 180.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixa-PC
80.000,00
33.90.30
Material de Consumo
80.000,00
33.90.48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
20.000,00
ORGÃO/UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02010.17.605.0010
AÇÃO: 1.041 – PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)
Descrição da meta Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Valor Meta
R$ 190.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
50.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros – PJ
120.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
20.000,00
ORGÃO/UNIDADE: FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE
FUNÇÃO PROGRAMATIVA: 02014.10.302.0014
AÇÃO: 2.032 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR- BLMAC(CUSTEIO)
FONTE DE RECURSOS: 12140000 (Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Descrição da meta
Valor Meta
Conceder benefícios socioassistenciais / eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
R$ 125.000,00
ELEMENTOS DE DESPESAS PREVISTAS
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
61.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros – PJ
64.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de João Dias – RN 08 de julho de 2021.
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA
Prefeita em Exercício