GABINETE DO PREFEITO · 7 de janeiro de 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°379 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°379 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°379 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
“Promulga proposição executiva sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Maria de Fátima Mesquita da Silva, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo Art. 40, inciso VI da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, a aprovação pela Câmara de Vereadores da lei n° 379/2025, de autoria do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 379/2025, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito (a) Municipal, João Dias – RN.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal