GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL 295/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 295/2019
LEI MUNICIPAL 295/2019
Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção BÁSICA–PMAQ-AB/MUNICIPAL, na forma de incentivo financeiro e dá outras providências.
A Prefeita do Município de João Dias/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo criar a gratificação especial do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde–PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das equipes de Estratégias de Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído pelo Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde (DAB/MS), através da Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011(Revogada pela PRT GM/MS n° 1.645 de 01.10.2015).
Art. 2º A concessão da gratificação especial de incentivo de desempenho do PMAQ-AB/Municipal, está condicionada ao repasse de recursos financeiros do PMAQ-AB do MS/DAB, para o município de João Dias, ficando a existência e manutenção do PMAQ-AB/Municipal condicionada à continuidade do repasse financeiro Federal e Estadual do PMAQ-AB do MS/DAB–Ministério da Saúde.
Art. 3º A referida gratificação será paga com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, instituído pela Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011 (Revogada pela PRT GM/MS n° 1.645 de 01.10.2015), definido através da Portaria nº 1.089, de 28 de maio de 2012 (Revogada pela PRT n° 562/GM/MS de 04.04.2013), ambas do Ministério da Saúde, mediante avaliação de desempenho através de monitoramento sistemático e contínuo.
Art. 4º Fica instituído, no âmbito do Departamento de Saúde do Município de João Dias/RN, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica–PMAQ-AB, com os seguintes objetivos:
I – Estimular a participação dos servidores do Departamento Municipal de Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva as ações do PMAQ-AB, nos padrões e diretrizes estipulados pelo Ministério da Saúde;
II – Ampliar o acesso e melhoria da qualidade da atenção básica que possa servir como base aos comparativos e estatísticas governamentais destinados à Atenção Básica de Saúde;
III – Institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
IV – Incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população;
V – Garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.
Art. 5º Os valores referentes ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal estão vinculados aos resultados alcançados no desempenho das atividades contratualizadas no ato de adesão ao PMAQ-AB pelo Município e serão aplicados da seguinte forma:
I – 30% (trinta por cento) do total dos recursos recebidos pelo Município serão destinados ao pagamento da gratificação previsto no artigo 3º desta lei aos servidores municipais integrantes das equipes de saúde da família (ESF) e núcleo de apoio à saúde da família (NASF) que aderirem ao PMAQ-AB;
II – 70% (setenta por cento) do total dos recursos recebidos pelo Município serão destinados à Estruturação dos serviços da Atenção Básica deste município;
Art. 6º O incentivo será repassado mensalmente, conforme repasse do programa ao município, sendo dividido o valor total pelo número de funcionários que compõe as equipes, a partir da publicação desta Lei. (de acordo com o nível de escolaridade, sendo 40% para nível médio e 60% para nível superior).
§ 1º Farão jus ao Incentivo de Desempenho do PMAQ todos os profissionais de saúde (enfermeiro, técnico de enfermagem, ACS, odontólogo, auxiliar/técnico de saúde bucal, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo), desde que vinculados às equipes de saúde da família, saúde bucal e NASF.
§ 2º Ocasionarão a perda do direito ao recebimento da gratificação PMAQ no período respectivo:
I – Os afastamentos superiores a 30 (trinta) dias das atribuições próprias do cargo ou função desempenhada, à exceção do gozo de férias;
II – Os afastamentos superiores a 30 (trinta) dias das atribuições próprias do cargo ou função desempenhada (licença para tratamento de saúde, para repouso a gestante ou adotante, licença prêmio).
III – se houver o servidor faltado ao serviço, de forma injustificada, independentemente do número de dias.
Art. 7º Farão jus às gratificações instituídas na presente Lei, os Servidores inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde–CNES em atividades nas Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF que aderirem ao PMAQ conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que ocupantes dos seguintes cargos e empregos públicos:
I - Enfermeiro, Psicólogo, Nutricionista, Cirurgião Dentista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta.
II – Técnico de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Técnico/Auxiliar de Consultório Dentário.
Art. 8º - O incentivo criado por esta lei:
I - não possui natureza salarial, não incidindo encargos sociais;
II - não será objeto de incorporação aos vencimentos do servidor ou empregado público, para nenhum efeito; e,
III - não formará base de cálculo e nem média de vencimento para o recebimento de quaisquer outras vantagens, incluindo 13º salário, gratificação natalina, férias, abonos e 1/3 constitucional de férias.
Art. 9 º Será criada a Comissão do PMAQ/AB, composta por 4 (quatro) membros, a qual será responsável pelo acompanhamento do repasse mensal dos recursos financeiros e tratativa dos assuntos pertinentes a esta Lei, sem ônus aos cofres públicos para o exercício da função.
§ 1º Os membros citados no Caput deste artigo poderão ser escolhidos conforme critérios abaixo e nomeados pelo Secretário Municipal de Saúde, dentre:
I – 01 (um) Membro representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II – 01 (um) membro de nível superior (Enfermeiro ou Odontólogo) representante da ESF, indicado pela própria equipe;
III - 01 (um) membro de nível superior (Psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo) representante do NASF, indicado pela própria equipe;
IV – 01 (um) membro de nível médio (Técnico de Enfermagem, técnico ou auxiliar de consultório dentário ou ACS – Agente Comunitário de Saúde que possua o curso de técnico de enfermagem) indicado pelas equipes;
§ 2º A comissão do PMAQ/AB irá avaliar mensalmente os Agentes Comunitários de Saúde quanto ao cumprimento de metas e participação nas atividades, para que decidam se irão receber o incentivo ou não. Avaliação conforme anexo I.
§ 3º A comissão do PMAQ/AB irá avaliar mensalmente a Equipe de Saúde da Família quanto ao cumprimento de metas e participação nas atividades, para que decidam se irá receber o incentivo ou não. Avaliação conforme anexo II e III.
§ 4º A comissão do PMAQ/AB irá avaliar mensalmente as Equipes de Saúde Bucal quanto ao cumprimento de metas e participação nas atividades, para que decidam se irá receber o incentivo ou não. Avaliação conforme anexo IV.
§ 5º A comissão do PMAQ/AB irá avaliar mensalmente as Equipes do NASF quanto ao cumprimento de metas e participação nas atividades, para que decidam se irá receber o incentivo ou não. Avaliação conforme anexo V.
§ 6º A comissão do PMAQ/AB irá avaliar mensalmente até o dia 15 de cada mês e repassará relatório à Secretaria Municipal de Saúde, informando o nome e cargo de cada profissional que receberá o incentivo.
§ 7º A comissão do PMAQ/AB poderá atualizar, sempre que necessário, as fichas de avaliações que se encontram em anexo, e caberá ao conselho municipal de saúde aprovar sempre que modificada.
Art. 10º - Não caberão recursos contra os resultados das análises realizadas pela Comissão do PMAQ/AB e estes resultados serão encaminhados ao Departamento Municipal de Saúde, bem como para o Departamento de Recursos Humanos para adoção das medidas cabíveis.
Art. 11. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario.
João Dias/RN, 02 de Setembro de 2019.
NADJA TÁSSIA VERÍSSIMO
Prefeita Municipal
ANEXO I – FICHA DE AVALIAÇÃO MENSAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ordem
Área Estratégica
Indicador
Meta
Fonte do Indicador / Instrumento
Conclusão
01
Produção Geral
Visita Domiciliar do ACS
80%
Relatório e-SUS
Participar de capacitações, reuniões e atividades coletivas, quando solicitado, juntamente com as equipes – ESF/SB/NASF
100%
Relatóro e-SUS Relatório das equipes Lista de presença
Entregar produção de atividades mensal dentro do prazo estabelecido
100%
SNES
Cadastrar todas as famílias em seu território de abrangência e manter cadastro atualizado mensalmente.
100%
Relatório do Sistema e-SUS
02
Saúde da Mulher
Captar precocemente (até a 16° semana) e acompanhar as gestantes cadastradas em seu território mantendo seu cartão atualizado (vacinação, mensurações, encaminhamentos de consultas e exames)
100%
Relatório do Sistema e-SUS Cartão da Gestante
Encaminhar para realização de exame papanicolau mulheres na faixa etária prioritária (20 a 45 anos)
02 ao mês
Ficha de encaminhamento
03
Doenças Crônicas e degenerativas
Cadastrar e acompanhar os hipertensos e diabéticos do território, encaminhando-os para atendimento de rotina pelas equipes e estimulando-os para o autocuidado e adesão ao tratamento e tomada de medicações.
80%
Relatório do Sistema e-SUS
Manter cadastro atualizado de pacientes acamados, pacientes com necessidades especiais e/ou transtornos mentais, pacientes portadores de neoplasias e usuários em uso de medicamentos psicotrópicos e/ou de uso contínuo.
100%
Relatório do Sistema e-SUS Livros de Registros
04
Saúde da Criança
Acompanhamento e encaminhamento de Crianças 0 a 24 meses do território de abrangência para o Programa C e D (manter atualizada a situação vacinal, peso, mensuração).
90%
Relatório do Sistema e-SUS Cartão da Criança
Acompanhamento e encaminhamento das crianças RN para realização do teste do pezinho no prazo estabelecido (MS)
100%
Ficha encaminhamento Cartão de encaminhamento
05
Programas em Geral
Participar das Campanhas de Vacinação garantindo em sua micro-área o alcance da meta estabelecida pelo MS.
Meta MS
Relatório do Sistema e-SUS SISPIN
Realizar acompanhamento das famílias de sua micro-área cadastradas no Programa Bolsa-Família, mantendo o programa atualizado.
90%
Relatório do Sistema e-SUS Relatório do Bolsa-Família
ANEXO II – FICHA DE AVALIAÇÃO MENSAL
ENFERMEIRO - EQUIPE ESF
Ordem
Área Estratégica
Indicador
Meta
Fonte do indicador / Instrumento
Conclusão
01
Produção Geral
Realizar atividades educativas/coletivas juntamente com os demais pofissionais (NASF/SB/ACADEMIA DA SAÚDE)
02 ao mês
Relatóro do Sistema
e-SUS
Relatório das equipes
Participar de capacitações, reuniões, quando solicitados, juntamente com as equipes de apoio – NASF/SB/POLO ACADEMIA DA SAÚDE
100%
Relatóro do Sistema
e-SUS
Relatório das equipes
Lista de presença
Entregar produção de atividades mensal dentro do prazo estabelecido
100%
SNES
Realizar Visitas domiciliares (01 visita para cada micro-área)
07 ao mês
Relatório do Sistema
e-SUS
Realizar atendimentos individuais para grupos prioritários de acordo com a oferta/procura (gestantes, mulheres, crianças, idosos, adolescentes, etc)
50 ao mês
Relatório do Sistema
e-SUS
02
Saúde da Mulher
Realizar exames citopatológicos em mulheres na faixa etária prioritária (20 a 45 anos)
25 ao mês
Relatório do Sistema
e-SUS
SISCAN
Garantir, juntamente com o ACS, a captação precoce de gestantes e realizar o seu acompanhamento, garantindo no mínimo 7 consultas de pré-natal durante a gestação e mantendo seu calendário vacinal atualizado.
100%
Relatório do Sistema
e-SUS
SISPRENATAL
Realizar visita domiciliar às puérparas na primeira quinzena após o parto
80%
Relatório do Sistema
e-SUS
03
Saúde da Criança
Manter atualizado o Calendário de vacinação das Crianças menores de 0 a 24 meses
90%
SIPNI/e-SUS
Cartão Espelho
Realizar a Consulta de puericultura em crianças de 0 a 24 meses
80%
Relatório do Sistema
e-SUS
Livro de registro
Garantir a realização do Teste do Pezinho dentro do prazo estabelecido pelo MS
90%
Relatório e-SUS
Livro de Registro
04
Programa Saúde na Escola
Realizar ações pactuadas do Programa Saúde na Escola, juntamente com as demais equipes responsáveis (NASF/SB/ACADEMIA DA SAÚDE)
100%
Relatório do Sistema
e-SUS
Relatório das equipes
05
Vigilância em Saúde
Realização de testes rápidos em gestantes e demais públicos (sífilis, HTB, HIV) de acordo com a necessidade.
100%
Relatório do Sistema
e-SUS
SISLOG
ANEXO III – FICHA DE AVALIAÇÃO MENSAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – ESF
Ordem
Área Estratégica
Indicador
Meta
Fonte do indicador / Instrumento
Conclusão
01
Produção Geral
Realizar atividades educativas juntamente com os demais pofissionais (NASF/PSE/ACADEMIA DA SAÚDE)
02 por mês
Relatóro do Sistema
e-SUS
Relatório das equipes
Participar de capacitações, atividades coletivas e reuniões juntamente com as equipes de apoio – NASF/POLO ACADEMIA DA SAÚDE
100%
Relatóro do Sistema
e-SUS
Relatório das equipes
Lista de presença
Entregar produção de atividades mensal dentro do prazo estabelecido
100%
SNES
Realizar Visitas domiciliares (01 visita para cada micro-área)
07 ao mês
Relatório do Sistema
e-SUS
Realizar atendimentos individuais para grupos prioritários de acordo com a oferta/procura (gestantes, mulheres, crianças, idosos, adolescentes, etc)
25 ao mês
Relatório do Sistema
e-SUS
02
Saúde da Mulher
Realizar visita domiciliar às puérparas na primeira quinzena após o parto
80%
Relatório do Sistema
e-SUS
03
Saúde da Criança
Manter atualizado o Calendário de vacinação das Crianças de 0 a 24 meses
90%
Relatório do Sistema
e-SUS / SIPNI
Averiguar a caderneta da criança (sempre que comparecer à UBS) e encaminhá-la para o atendimento de puericultura e teste do pezinho garantindo sua realização dentro do prazo pré-estabelecido.
100%
SIPNI/e-SUS
Cartão de vacinação
04
Programa Saúde na Escola
Realizar ações pactuadas do Programa Saúde na Escola, juntamente com as demais equipes responsáveis (NASF/ESF/SB/ACADEMIA DA SAÚDE)
100%
Relatório do Sistema
e-SUS
Relatório das equipes
05
Vigilância em Saúde
Realização de testes rápidos em gestantes e demais público (sífilis, HTB, HIV) de acordo com a necessidade.
100%
SISLOG
Registrar/atualizar o Banco de dados do SISPIN, garantindo em tempo hábil o registro das vacinas de rotina e das vacinas realizadas em Campanhas Nacionais.
100%
SIPNI/e-SUS
ANEXO IV – FICHA DE AVALIAÇÃO MENSAL
EQUIPE SAÚDE BUCAL / Cirurgiã-dentista
Ordem
Área Estratégica
Indicador
Meta
Fonte do indicador / Instrumento
Conclusão
01
Produção Geral
Realizar atividades educativas/ atividades coletivas juntamente com os demais pofissionais (NASF/PSE/ACADEMIA DA SAÚDE)
02 por mês
Relatóro do Sistema e-SUS Relatório das equipes
Participar de capacitações e reuniões juntamente com as equipes de apoio – NASF/POLO ACADEMIA DA SAÚDE
100%
Relatóro do Sistema e-SUS Relatório das equipes Lista de presença
Entregar produção de atividades mensal dentro do prazo estabelecido
100%
SNES
Realizar Visitas domiciliares (01 visita para cada micro-área)
07 ao mês
Relatório do Sistema e-SUS
Realizar atendimentos individuais para grupos prioritários de acordo com a oferta/procura (gestantes, mulheres, crianças, idosos, adolescentes, etc)
50 ao mês
Relatório do Sistema e-SUS
02
Saúde da Mulher
Realizar atendimentos odontológicos e acompanhamento em gestantes
1° cons. + 01 consulta agendada
Relatório do Sistema e-SUS
03
Saúde da Criança
Realizar Ação Coletiva de escovação dental supervisionada.
4/ano
Relatório do Sistema e-SUS
Realizar Ação Coletiva de aplicaçao de flúor
4/ano
Relatório do Sistema e-SUS
04
Programa Saúde na Escola
Realizar ações pactuadas do Programa Saúde na Escola, juntamente com as demais equipes responsáveis (NASF/ESF/SB/ACADEMIA DA SAÚDE)
100%
Relatório do Sistema e-SUS Relatório das equipes
05
Grupo Terapêutico
Ofertar ações para atendimentos em grupo terapêuticos
1/mês
Relatório do Sistema e-SUS Relatório das equipes
ANEXO V – FICHA DE AVALIAÇÃO MENSAL EQUIPE SAÚDE BUCAL – Técnica/auxiliar de consultório odontológico
Ordem
Área Estratégica
Indicador
Meta
Fonte do indicador / Instrumento
Conclusão
01
Produção Geral
Realizar atividades educativas/ atividades coletivas juntamente com os demais pofissionais (NASF/PSE/ACADEMIA DA SAÚDE)
02 por mês
Relatóro do Sistema e-SUS Relatório das equipes
Participar de capacitações e reuniões juntamente com as equipes de apoio – NASF/POLO ACADEMIA DA SAÚDE
100%
Relatóro do Sistema e-SUS Relatório das equipes Lista de presença
Entregar produção de atividades mensal dentro do prazo estabelecido
100%
SNES
Realizar Visitas domiciliares (01 visita para cada micro-área)
07 ao mês
Relatório do Sistema e-SUS
Realizar atendimentos individuais para grupos prioritários de acordo com a oferta/procura (gestantes, mulheres, crianças, idosos, adolescentes, etc)
50/mês
Relatório do Sistema e-SUS
02
Saúde da Mulher
Realizar agendamentos de consultas odontológicas e acompanhamento em gestantes
100%
Relatório do Sistema e-SUS
03
Saúde da Criança
Realizar Ação Coletiva de escovação dental supervisionada.
4/ano
Relatório do Sistema e-SUS
Realizar Ação Coletiva de aplicaçao de flúor
4/ano
Relatório do Sistema e-SUS
04
Programa Saúde na Escola
Realizar ações pactuadas do Programa Saúde na Escola, juntamente com as demais equipes responsáveis.
100%
Relatório do Sistema e-SUS Relatório das equipes
05
Grupo Terapêutico
Ofertar ações para atendimentos em grupo terapêuticos
1/mês
Relatório do Sistema e-SUS Relatório das equipes
ANEXO VI – FICHA DE AVALIAÇÃO MENSAL EQUIPE NASF
Ordem
Área Estratégica
Indicador
Meta
Fonte do indicador / Instrumento
Conclusão
01
Produção Geral
Realizar atividades educativas/ atividades coletivas juntamente com os demais pofissionais (NASF/PSE/ACADEMIA DA SAÚDE)
02 por mês
Relatóro do Sistema e-SUS Relatório das equipes
Participar de capacitações e reuniões juntamente com as equipes de apoio – NASF/POLO ACADEMIA DA SAÚDE
100%
Relatóro do Sistema e-SUS Relatório das equipes Lista de presença
Entregar produção de atividades mensal dentro do prazo estabelecido
100%
SNES
Realizar Visitas domiciliares (01 visita para cada micro-área)
07 ao mês
Relatório do Sistema e-SUS
Realizar atendimentos individuais para grupos prioritários de acordo com a oferta/procura (gestantes, mulheres, crianças, idosos, adolescentes, obesos, etc)
20/mês
Relatório do Sistema e-SUS
02
Grupo Terapêutico
Ofertar ações para atendimentos em grupo terapêuticos
No mínimo 2/mês
Relatório do Sistema e-SUS Relatório das equipes
03
Programa Saúde na Escola
Realizar ações pactuadas do Programa Saúde na Escola, juntamente com as demais equipes responsáveis.
100%
Relatório do Sistema e-SUS Relatório das equipes