SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 004 /2026 – SEME/RN, DE 16 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 004 /2026 – SEME/RN, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a implantação do Projeto “Do rabisco a palavra: o despertar para o ato de ler” na Rede Municipal de Ensino de Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e,
CONSIDERANDO os dispositivos constantes nas Leis nº 12.244, de 24 de maio de 2010, nº 9.169, de 15 de janeiro de 2009, a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, Decreto nº 24020, de 10 de dezembro de 2013.
CONSIDERANDO a implementação da Dimensão 2, Meta 3, Estratégias 30, expressas no Plano Estadual de Educação, aprovado sob a Lei nº 10.049/2016; Lei nº 14.903/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir O Projeto “DO RABISCO A PALAVRA: O DESPERTAR PARA O ATO DE LER” na Rede Municipal de Ensino de Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte,
I. Todas as Escolas da Rede Municipal deverão dedicar, semanalmente, um momento específico para a leitura, a ser realizada de forma simultânea e coletiva por toda a comunidade escolar, no decorrer de todo o ano letivo;
II. A atividade deverá ser realizada em todos os turnos, níveis e modalidades de ensino, oferecidos pela escola e envolver todos os segmentos da comunidade escolar;
III. O Projeto “DO RABISCO A PALAVRA: O DESPERTAR PARA O ATO DE LER” deverá integrar a proposta pedagógica da escola e, mesmo não pertencendo à matriz curricular, deverá compor a carga horária semanal das atividades da Educação infantil e do Ensino Fundamental, nas mais diferentes modalidades;
IV. A escola tem autonomia para definir o(s) dia(s) e horário(s) da leitura, de modo que ocorra de forma regular e sistemática, mas sem comprometer o desenvolvimento das aulas, o encadeamento dos conteúdos e aprendizagem dos estudantes;
V. Essa atividade deverá oportunizar aos estudantes o acesso a uma ampla diversidade literária, por meio da leitura de diferentes gêneros discursivos e textuais. Entre eles, incluem-se: literatura popular de tradição oral, contos, crônicas, poemas, textos dramáticos, textos jornalísticos, letras de música, charges, tiras, entre outros que se mostrem pertinentes. A seleção dos textos deverá considerar o nível de ensino, a faixa etária e as necessidades formativas do público-alvo, garantindo experiências leitoras ricas, significativas e culturalmente variadas;
VI. Para essa leitura coletiva, a escola poderá recorrer aos acervos disponíveis na escola, na comunidade escolar, ampliando as possibilidades de acesso a materiais diversificados de leitura;
VII. Em atendimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, as escolas que possuem estudantes com deficiência deverão contemplar a leitura inclusiva e acessível para esse público;
VIII. O Projeto Do rabisco a palavra: o despertar para o ato de ler deverá priorizar a formação de leitores, recorrendo a procedimentos metodológicos que favoreçam novas oportunidades de aprendizagem e ampliação do repertório de leitura, de forma agradável;
IX. Os procedimentos para essa atividade serão orientados e monitorados pela Secretaria Municipal de Educação;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 16 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Jardim do Seridó/RN, 16 de abril de 2026
Joaquim Alberto da Silva
Dirigente Municipal de Educação