GABINETE DO PREFEITO · 8 de março de 2013
LEI Nº 927
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 927
LEI Nº 927, DE 07 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ – RN.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “DR. MANOEL BRANDÃO”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada no bairro Baixa da Beleza, nesta cidade.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 07 de março de 2013, 125º da República.
JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA
Prefeito em Exercício