GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1.100, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.100, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre denominação do Centro Cultural de Múltiplo Uso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “PREFEITO PEDRO IZIDRO DE MEDEIROS”, o prédio da Centro Cultural de Múltiplo Uso, situado na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho (Prefeito Manoel Paulino), neste Município.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 27 de março de 2018.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal