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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2014

LEI Nº 961, DE 09 DE ABRIL DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 961, DE 09 DE ABRIL DE 2014

Denomina de José Moraes “Velhinho”, Quadra Poliesportiva construída na Comunidade Malhada da Areia em Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ-RN.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ MORAES – VELHINHO”, a quadra de esportes localizada na Comunidade Malhada da Areia, em Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte;

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 09 de abril de 2014, 126º da República.

PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1134, em 11 de abril de 2014. Código identificador EAE3E6A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.