GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.460, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.460, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 015/2025 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Dispõe sobre a DENOMINA DE RUA MOACYR GUILHERME CALDAS A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.460.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.460 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 27 de março de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.460, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Denomina de Rua Moacyr Guilherme Caldas a Rua Projetada localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, SILVANA AZEVEDO DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Moacyr Guilherme Caldas” a Rua Projetada localizada no Bairro Novo Horizonte, em um loteamento novo, nas proximidades do BNB Clube, com acesso pela Rua Manoel Orago da Cunha, devidamente identificada no croqui em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 27 de março 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal