GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 017/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Dispõe sobre denominação de ‘SALA PROFESSORA ADIMAR MEDEIROS DA SILVA’, a Sala de Aula 02 (dois) da Unidade Escolar Miguel Arcanjo Pereira, localizada no Sítio Brabo.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.284.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.284 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 13 de abril de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
SÚMULA: “Dispõe sobre denominação de ‘SALA PROFESSORA ADIMAR MEDEIROS DA SILVA’, a Sala de Aula 02 (dois) da Unidade Escolar Miguel Arcanjo Pereira, localizada no Sítio Brabo.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “SALA PROFESSORA ADIMAR MEDEIROS DA SILVA”, a Sala de Aula 02 (dois) da Unidade Escolar Miguel Arcanjo Pereira, localizada no Sítio Brabo.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 13 de abril de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal