GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2017
LEI N.º 1.089 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.089 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, passam a vigorar com a redação dos anexos desta Lei.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 28 de dezembro de 2017, 129º da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal