GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1.104, DE 28 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.104, DE 28 DE MAIO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização de alienação de veículos e outros bens inservíveis.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó/RN autorizado a alienar os seguintes veículos:
VEÍCULO
PLACA
ANO
SECRETARIA
GM D-60
MXO-1144
1979
OBRAS
FIAT PALIO WEEKEN
MYC-6411
2001
SAÚDE
GM IPANEMA (AMBULÂNCIA)
MXO-1629
1998
SAÚDE
VW PARATI (AMBULÂNICA)
MYF-4905
2002
SAÚDE
Parágrafo único. Os veículos acima especificados são considerados inservíveis para a Administração Pública Municipal.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal também autorizado a alienar os seguintes bens inservíveis:
I - pneus usados lisos;
II - sucatas sem serventia;
III – tanque-pipa que era usado acima do veículo GM D-60.
Art. 3º. O montante arrecadado com a alienação dos bens citados nessa lei será utilizado para adquirir motocicleta(s) para serem utilizadas pelos Setores de Atesto, Compras, Guarda Municipal e/ou Secretaria de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 28 de maio de 2018.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal