GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2017
ANEXOS DA LEI Nº 1.047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI Nº 1.047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
l -RECEITAS
Alt 4°, §2°, inciso II daLRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
18.120.432,68
19.406.192,87
24.905.960,00
24.698.760,00
24.698.760,00
24.698.760,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
728.408,68
716.512,18
921.150,00
921.150,00
921.150,00
921.150,00
IMPOSTOS
556.780,19
540.013,66
686.000,00
686.000,00:
686.000,00
686.000,00
Imposto sobre o Património e a Renda
279.905,37
294.913,05
421.000,00
421.000,00
421.000,00
421.000,00
Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU
73.160,01
54.012,75
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
136.312,67
159.580,83
221.000,00
221.000,00
221.000,00
221.000,00
Imposto de Renda Reinas Fontes s/Rend.do Trabalho
136.312,67
159.580,83
221.000,00
221.000,00
221.000,00
221.000,00
Imp.s/ Transm. lnter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI
70.432,69
81.319,47
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
276.874,82
245.100,61
265.000,00
265.000,00
265.000,00
265.000,00
lmp. s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.
276.874,82
245.100,61
265.000,00
265.000,00
265.000,00
265.000,00
TAXAS
171.628,49
176.498,52
234.150,00
234.150,00
234.150,00
234.150,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
41.068,29
41.071,59
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Taxas Pela Prestação de Serviços
130.560,20
135.426,93
114.150,00
114.150,00
114.150,00
114.150,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Outras Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
225.817,40
444.000,00
236.800,00
236.800,00
236.800,00
Contr. p/ o Custeio do Serv. de Iluminação Públ. i
0,00
225.817,40
444.000,00
236.800,00
236.800,00
236.800,00
RECEITA PATRIMONIAL
172.779,94
224.141,47
196.900,00
196.900,00
196.900,00
196.900,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
62.090,50
70.806,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Alugueis
62.090,50
70.806,00
80.000,00
80.000,00 [
80.000,00
80.000,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
110.424,75
152.991,60
113.900,00
113.900,00
113.900,00
113.900,00
Remuneração de Depósitos Bancários
110.424,75
152.991,60
113.900,00
113.900,00
113.900,00
113.900,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1 05.351,38
143.459,87
103.900,00
103.900,00
103.900,00
103.900,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB
3.692,56
5.960,45
7.900,00
7.900,00
7.900,00
7.900,00
Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde j
41 .802,63
68.688,72
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE
30.194,41
10.267,53
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS
10.457,96 ,
10.049,71
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc
19.203,82 :
48.493,46
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.
5.073,37 i
9.531,73
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.
5.073,37
9.531,73
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
264,69
343,87
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
0,00
220.020,00
220.020,00
220.020,00
220.020,00
Serviços de Saúde
0,00
0,00
123.560,00
123.560,00
123.560,00
123.560,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Outros Serviços
0,00
0,00
96.460,00
96.460,00
96.460,00
96.460,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
19.268.438,84
20.607.423,67
25.152.590,00
25.152.590,00
25.152.590,00
25.152.590,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
19.268.438,84
20.607.423,67
24.725.000.00
24.725.000,00
24.725.000,00
24.725.000,00
Transferências da União
12.880.206,91
13.437.939,76
16.253.000,00
16.253.000,00
16.253.000.00
16.253.000,00
Participação na Receita da União
9.216.554,57
9.781.315,01
10.206.000,00
10.206.000,00
10.206.000,00
1 0.206.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.
9.213.935,91
9.778.750,68
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
9.600.000,00
Cota-Parte do FPM 1% Cota Dezembro
0,00
0,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
Cota-Parte imp.s/a Propriedade Territ.Rural
2.618,66
2.564,33
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Transf.da Comp. Finan.P/Explor.Recursos Naturais
277.700,31
210.137,44
321.000,00
321.000,00
321.000,00
321.000,00
Cota Royalties-Comp. Financ. Petróleo-Lei7.990
49.690,70
37.695,55
137.500,00
137.500,00
137.500,00
137.500,00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP
228.009,61
172.441,89
183.500,00
183.500,00
183.500,00
183.500,00
Atenção Básica
1.700.296,24
1.671.522,63
2.100.000,00
2.100.000.00
2.100.000,00
2.100.000,00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)
368.861,96
311.182,63
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qual. - PMAQ
0,00
344.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
Saúde da Família
350.580,00
352.680,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Agentes Comunitários de Saúde
339.350,00
395.460,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Saúde Bucal
131.880,00
133.800,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Programa Saúde na Escola
0,00
2.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Programa Financ. por Transf. Fundo a Fund
509.624,28
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
0,00
132.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar
439.032,78
434.554,91
565.000,00
565.000,00
565.000,00
565.000,00
Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit
439.032,78
434.554,91
0,00
0,00
0,00
0,00
teto Municipal da MAC Ambulantorial e Hospitalar
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Atenção de Média e Alta Compl. - Outros Comp.
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Vigilância em Saúde
109.787,46
97.365,42
275.000,00
275.000,00
275.000,00
275.000,00
Componente da Vigilância Sanitária
16.979,12
12.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde
0,00
0,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Vigilância em Saúde - Outros Comp.
92.808,34
85.365,42
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Assistência Farmacêutica
73.193,67
102.278,60
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
Componente Básico da Assit.Farmacêutica
73.193,67
102.278,60
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Prog. Nac. de Qualificação da Ass. Farmacêutica
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Gestão do SUS
103.600,00
176.880,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Gestão do SUS- Outros Componentes
103.600,00
176.880,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000.00
Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS
304.208,63
375.667,42
731.000,00
731,000,00
731.000,00
731.000,00
Proteção Social Básica
154.758,50
188.775,00
265.000,00
265.000,00
265.000,00
265.000,00
Piso Básico Variável - SCFV
105.000,00
110.775,00
140.000.00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
Piso Básico Fixo - CRAS
48.000,00
78.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
Prog. Nac. Prom. Acesso Trab. - ACESSUAS TRABALH
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Piso Básico Variável II - IDOSO
1.758,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Proteção Social Especial
63.085,00
107.360,50
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS
45.500,00
84.500,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Piso de Alta Complexidade 1 - ABRIGO
17.585,00
22.860,50
25.000.00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Gestão doSUAS
63.397,13
79.531,92
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
índice de Gestão Desce, do SUAS -IGDSUAS
9.828,84
10.953,81
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
índice de Gestão Desce, do Bofsa Família - IGDBF
53.568,29
68.578,11
80,000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Outras Transferênciasdo FNAS
22.968,00
0,00
251.000,00
251.000,00
251.000,00
251.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE
470.971,84
554.942,73
1.067.000,00
1.067.000,00
1.067.000.00
1.067.000,00
Transferências do Salário-Educação
136.373,621
168.509,66
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Transferências Diretas do FNDE Ref. PDDE
2.610,00
9.990,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE
143.136,00
161.392,00
200.000.00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE
47.021,41 i
47.601,65
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE
141.830.81
167.449,42
560.000,00
560.000.00
560.000,00
560.000,00
Transf. Financ.lCMS- Dês.- L.C. N° 87/96
4.162,92
4.083,47
8.000.00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
Transf.Financeira do ICMS - Dês. L.C. 87/96
4.162,92
4.083,47
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
Outras Transferências da União
180.698,49
29.192,13
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Outras Transferênciasda União - FEX
180.698,49;
29.192,13
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Transferências dos Estados
2.859.102,02
2.887.506,25
3.652.000,00
3.652.000,00
3.652.000.00
3.652.000,00
Participação na Receita dos Estados
2.761.158,02
2.844.162,25
3.057.000,00
3.057.000,00
3.057.000.00
3.057.000,00
Cota-Parte do ICMS
2.502.329,96
2.549.977,77
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
Cota-Parte do IPVA
254.003,57
283.058,88
410.000,00
410.000,00
410.000,00
410.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
2.436,63!
2.218,93
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
Cota-Parte Contrib. lnterv Domínio Econ. CIDE
2.387,86
8.906,67
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Transf. Rec. Estado P/Prog.Saúde-Rep. Fundo a Fundo
0,00
0,00
245.000,00
245.000,00
245.000,00
245.000,00
Outras Transferências dos Estados
97.944.00
43.344,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Transferências Multigovemamentais
3.529.129.91
4.281.977,66
4.820.000,00
4.820.000,00
4.820.000,00
4.820.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Transferências de Recursos do FUNDES
3.529.129,91
4.281.977,66
4.820.000,00
4.820.000,00
4.820.000,00
4.820.000,00
i Transferências de Convénios
0,00
0,00
427.590,00
427.590,00
427.590,00
427.590,00
Transf. Convénios da União e suas Entidades
0,00
0,00
325.740,00
325.740,00
325.740,00
325.740,00
Transf.Conv.da União P/Sist.Único Saúde-SUS
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Transf.de Conv.da União Dest.a Progr.de Educação
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr Assist. Social
0,00
0,00
90.740,00
90.740,00
90.740,00
90.740,00
Outras Transferências de Convénios da União
0,00
0,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
0,00
0,00
101.850,00
101.850,00
101.850,00
101.850,00
Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS j
0,00
0,00
41.850,00
41.850,00
41.850,00
41.850,00
Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Outras Transf. de Convénios dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
268.436,75
53.278,01
497.500,00
497.500,00
497.500,00
497.500,00
MULTAS E JUROS DE MORA
9.332,49
15.668,31
77.500,00
77.500,00
77.500,00
77.500,00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
646,62
71,65
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Multas e Juros de Mora do IPTU
266,02
23,03
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Multa e Juros de Mora do ITBI
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Multa e Juros de Mora do ISS
25,87
6,52
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
354,73
42,10
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
354,73
42,10
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributos
8.685,87
15.596,66
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU
8.133,70
14.488,30
7.500,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00
Multas e Juros de Mora Div.Ativa ITBI
392,12
0,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00:
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS
126,57
0,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib
33,48
1.108,36
7.500,0o1
7.500,00
7.500,00
7.500,00!
Multas de Outras Origens
0,00
0,00
7.500,00:
7.500,00
7.500,00
7.500,00
Outras Multas
0,00
0,00
7.500,00:
7.500,00
7.500,00
7.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
231.604,80
17.086,64
35.000,00:
35.000,00
35.000,00
35.000,00
Indenizações
231.604,80
0,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00
7.500,00
Outras Indenizações
231.604,80
0,00
7.500,00!
7.500,00
7.500,00
7.500,00
Restituições
0,00
17.086,64
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
Outras Restituições
0,00
17.086,64
27.500,00
27.500,00
27.500,00
27.500,00
RECEITA DA DIVIDAATIVA
15.934,45
16.564,35
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
Receita da Dívida Ativa Tributária
15.934,45
16.564,35
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Receita da Divida Ativa do IPTU
15.609,33
16.194,28
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Receita da Divida Ativa do IT6I
0,00
225,78
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Receita da Dívida Ativa do ISS
0,00
134,26
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Receita Dívida Ativa de OutrosTributos
325,12
10,03
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Receita da Divida Ativa não Tributária
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.
0.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Rec. Dívida Ativa não Trib. de O. Rec. - Principal
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00:
5.000,00
5.000,00
RECEITAS DIVERSAS
11.565,01
3.958,71
350.000,00
350.000,00;
350.000,00
350.000,00
Outras Receitas
11.565,01
3.958,71
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
608.305,00
121.875,00
10.808.430,00
10.808.430,00
10.808.430,00
10.808.430,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
608.305,00
121.875,00
10.788.430,00
10.788.430,00
10.788.430,00
10.788.430,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
0,00
1.000.000,00
1 .000.000,00
1 .000.000,00
1.000.000,00
Transferências da União
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Outras Transferências da União
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS
608.305,00
121.875,00
9.788.430,00
9.788.430,00
9.788.430,00
9.788.430,00
Transf. Convénios da União e de suas Entidades
608.305,00
121.875,00
9.438.430,00
9.438.430,00
9.438.430,00
9.438.430,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação
0,00
0,00
595.650,00
595.650,00
595.650,00
595.650,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de San. Básico
0,00
0,00
3.654.141,63
3.654.141,63
3.654.141.63
3.654.141,63
Outras Transf.de Convénios da União
608.305,00
121.875,00
5.188.638,37
5.188.638,37
5.188.638,37
5.188.638,37
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Enttd
0,00
0,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS
0,00
0,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
-2.317.631,53
-2.420.979,86
-2.526.200,00
-2.526.200,00
-2.526.200,00
-2.526.200,00
DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS
-2.317.631,53
-2.420.979,86
-2.526.200,00
-2.526.200,00
-2.526.200,00
-2.526.200,00
Dedução das Transferências da União
-1.765.877,16
-1.853.968,88
-1.922.800,00
-1.922.800,00
-1.922.800,00
-1.922.800,00
Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União
-1.765.044,60
-1.853.152,25
-1.921.200,00
-1.921.200,00
-1.921.200,00
-1.921.200,00
Ded.de Rec.do FPM- FUNDES e Red.Finan
-1.764.520,92
-1.852.639,46
-1.920.000,00
-1.920.000,00
-1.920.000,00
-1.920.000,00
Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB- ITR
-523,68
-512,79
-1.200,00
-1.200,00
-1.200,00
-1.200,00
Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-LC.87/96
-832,56
-816,63
-1.600,00
-1.600,00
-1.600,00
-1.600,00
Ded. Rec.P/Form. FUNDEB-ICMS-Deson-LC.87/96
-832,56
-816,63
-1.600,00
-1.600,00
-1.600,00
-1.600,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Dedução das Transferências dos Estados
-551.754,37
-567.010,98
-603.400,00
-603.400,00
-603.400,00
-603.400,00!
Dedução das Receitas de TransferênciaEstado3
-551.754,37
-567.010,98
-603.400,00í
-603.400,00
-603.400,00
-603.400,00!
Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS
-500.465,76
-509.995,36
-520.000,00
-520.000,00
-520.000,00
-520.000,00!
Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA
-50.801,24
-56.571,81
-82.000,00
-82.000,00
-82.000,00
-82.000,00
Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP l- Export
-487,37
-443,81
-1.400,00
-1.400,00
-1.400,00
-1.400,00:
Total
18.728.737,68
19.528.067,87
35.714.390,00
35.507.190,00
35.507.190,00
35.507.190,00!
Jardim do Seridó-RN,20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
CATEGORIA ECONÓMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
DESPESAS CORRENTES ( 1 )
17.041.613,71
18.889.851,73
21.525.112,18!
21.317.912,18
21.317.912,18
21.317.912,18
Pessoal e Encargos Sociais
11.307.303,51
13.139.683,55
13.288.379,36
13.288.379,36
13.288.379,36
13.288.379,36
Transferência a Estados e ao Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1 Aplicações Diretas
11.307.303,51
13.139.683,55
13.288.379,36
13.288.379,36
13.288.379,36
13.288.379,36
Aplicações Diretas-Órgãos.Fundos Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Diretas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
5.734.310,20
5.750.168,18
8.236.732,82
8.029.532,82
8.029.532,82
8.029.532,82
Transferência da União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência a Municípios
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
242.174,68
261.716,88
375.234,42
375.234,42
375.234,42
375.234,42
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. a Inst. Multigovemamentais Nacionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Diretas
5.492.135,52
5.488.451,30
7.861.498,40 i
7.654.298,40
7.654.298,40
7.654.298,40
Aplicações Diretas-órgãos,Fundos Entidades
0,00
0,00
0,00;
0,00
0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL ( II )
2.201.992,29
1 .722.852,10
1 3.869.277,82
1 3.869.277,82
13.869.277,82
13.869.277,82
Investimentos
1.909.917,62
1 .385.595,41
1 3-41 9.277,82
1 1 3.419.277,82
13.419.277,82
13.419.277,82
Transferências a União
0,00
0,00;
0,00!
0,00
0,00
0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
0,00
0,00
0,00i
0,00
0,00
0,00
Transferências a Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
0,00
0,00
0,00:
0,00
0,00
0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos
0,00
0,00
0,00;
0,00
0,00
0,00
Transf. a Inst. Multigovemamentais Nacionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Diretas
1.909.917,62
1.385.595,41
1 3.419.277,82
1 3.41 9.277,82
1 3.419.277,82
13.419.277,82
Aplicações Diretas-órgãos.Fundos Entidades
0,00
0,00:
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências a Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Diretas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Diretas-Órgãos.Fundos Entidades
0,00
0,00
0,00;
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
292.074,67
337.256,69
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
Aplicações Diretas
292.074,67
337.256,69
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III }
0,00
0,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
CATEGORIA ECONÓMICA E GRUPOSDE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DEDESPESAS
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Total
19.243.606,00
20.612.703.83
35.714.390,00
35.507.190,00
35.507.190,00
35.507.190,00
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Serido
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (l)
18.120.432.68
19.406.192,87
24.905.960.00
24.698.760.00
24.698.760,00
24.698.760.00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
20.438.064,21
21.827.172,73
27.432.160,00
27.224.960,00
27.224.960,00
27.224.960,00
Receitas Tributárias
728.408,68
716.512,18
921.150,00
921.150,00
921.150.00
921.150,00
Receita de Contribuição
0.00
225.817,40
444.000,00
236.800,00
236.800,00
236.800,00
Receita Patrimonial
172.779,94
224.141,47
196.900,00
196.900,00
196.900,00
196.900.00
Aplicações Financeiras (II)
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
172.779.94
224.141,47
196.900,00
196.900,00
196.900,00
196.900,00
Receita Agropecuáría
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Receita deServiços
0,00
0,00
220.020,00
220.020,00
220.020,00
220.020,00
Transferências Correntes
19.268.438.84
20.607.423,67
25.152.590,00
25.152.590,00
25.152.590,00
25.152.590,00
Outras Receitas Correntes
268.436,75
53.278,01
497.500,00
497.500,00
497.500,00
497.500,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
DEDUÇÕES DAS RECEITASCORRENTES
-2.317.631,53
-2.420.979,86
-2.526.200,00
-2.526.200,00
-2.526.200,00
-2.526.200.00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES {III) = (l
- II )
18.120.432,68
19.406.192,87
24.905.960,00
24.698.760,00
24.698.760,00
24.698.760,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
608.305,00
121.875,00
10.808.430,00
10.808.430.00
10.808.430,00
10.808.430,00
Operações de Crédito (V)
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
Alienação de Bens (VI)
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
Amortizações de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Tranferências de Capital
608.305,00
121.875,00
10.788.430,00
1 0.788.430,00
1 0.788.430,00
10.788.430,00
Outras Receitasde Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscaisde Capital (VIU ) = (IV - V -VVI -VVII)}
608.305,00
121.875,00
10.788.430.00
1 0.788.430,00
1 0.788.430,00
10.788.430,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX ) = (III + VIII)
18.728.737,68
19.528.067,87
35.694.390,00
35.487.1 90,00
35.487.1 90,00
35.487.190,00
RECEITATOTAL
18.728.737,68
19.528.067,87
35.714.390,00
35.507.190,00
35.507.190,00
35.507.190,00
DESPESAS CORRENTES (X)
17.041.613,71
18.889.851,73
21.525.112,18
21.317.912,18
21.317.912,18
21.317.912,18
Pessoal e EncargosSociais
11.307.303,51
13.139.683,55
13.288.379,36
1 3.288.379,36
1 3.288.379,36
13.288.379,36
Juros e Encargos da Dívida (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras DespesasCorrentes
5.734.310.20
5.750.168,18
8.236.732,82
8.029.532,82
8.029.532,82
8.029.532,82
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) =((XX--XXII))
17.041.613,71
18.889.851.73
21.525.112.18
21.317.912,18
21.317.912.18
21.317.912,18
DESPESAS DE CAPITAL(XIII)
2.201.992,29
1.722.852,10
13.869.277,82
13.869.277.82
13.869.277,82
13.869-277,82
Investimentos
1.909.917,62
1.385.595,41
13.419.277,82
13.419.277,82
13.419.277,82
13.419.277,82
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida (XIV)
292.074.67
337.256,69
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
DESPESAS FISCAISDE CAPITAL(XV) = (XIIIIII- XXIV)
1.909.917,62
1.385.595,41
13.419.277,82
13.419.277,82
13.419-277,82
13.419.277.82
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)
0,00
0,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000.00
RESERVA ORÇAMENTARIA (XVI -a)_
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS) ( XVII) - ( XII + X CVI)
18.951.531,33
20.275.447,14
35.264.390,00
35.057.190,00
35.057.190,00
35.057.190,00
DESPESA TOTAL
19.243.606,00
20.612.703,83
35.714.390,00
35.507.190,00
35.507.190,00
35.507.190,00
Resultado Primário (IX - XVII)
-222.793,65
-747.379,27
430.000,00 j
430.000,00
430.000,00
430.000,00
Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRI2ES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
<R$)
ESPECIFICAÇÃO
2014
(b)
2015
(c)
2016
(d)
2017
(e)
2018
(f)
2019
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1)
4.975.245,40
4.947.777,92
4.900.000,00 l
4.850.000,00
4.800.000,00
4.750.000,00
DEDUÇÕES ( II)
1.785.549,79
1.285.608,06
0,00
0,00
0,00
0,00
Atívo Disponível
1.350.063,86
1.473.692,21
0,00'
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
1847.311,61
1.332.713,64
0,00
0,00
0.00
0,00
( - ) Restos a Pagar Processados
1.411.825,68
1.520.797,79
0,00
0,00
0,00
0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( 1 - II )
3.189.695,61
3.662.169,86
4.900.000,00
4.850.000,00
4.800.000,00
4.750.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 111 + IV - V )
3.189.695,61
3.662.169,86
4.900.000,00 ,
4.850.000,00
4.800.000,00
4.750.000,00
RESULTADO NOMINAL
(b -a*)
(c -b)
(d-c)i
(e -d)
(f -e)
(g -f)
-812.165,35
472.474,25
1.237.830,14;
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuadoem conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normalizada peta STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2013(R$4.001.860,96)
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej,
Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
' DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1)
4.166.608,47
4.975.245,40
4.947.777,92
4.900.000,00
4.850.000,00
4.800.000,00
4.750.000,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dividas
4.166.608,47
4.975.245,40
4.947.777,92
4.900.000,00
4.850.000,00
4.800.000,00
4.750.000,00
DEDUÇÕES ( II)
164.747,51
1.785.549,79
1.285.608,06
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
1.062.094,75
1.350.063,86
1.473.692,21
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
776.868,15
1.847.311,61
1.332.713,64
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
1.674.215,39
1.411.825,68
1.520.797,79
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
4.001.860,96
3.189.695,61
3.662.169,86
4.900.000,00
4.850.000,00
4.800.000,00
4.750.000,00
Notas:
Projecão para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, é baseado na amortização da dívida consolidada de 2015.
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2017
AMF (LRF, art. 4°, §3°)
(RS)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos
2017
Providência
2017
6
Outros Passivos Contigentes
320.000,00
320.000,00
Outros Tipos de Passivos Contingentes
320.000,00
Cred. Adie. por:
320.000,00
SUBTOTAL
320.000,00
SUBTOTAL
320.000,00
TOTAL
320.000,00
TOTAL
320.000,00
Jardim do Seridó-RN,20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DEMEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo l - Metas Anuais
2017
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1'
<R$)
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
(a)
Constante
(a/PIB)
x 100
Corrente
(b)
Constante
(b/PIB)
x 100
Corrente
(c)
Constante
(c/PIB)
x 100
Receita Total
35.507.190,00
33.707.224,23
0,073
35.507.190,00
32.089.892,43
0,072
35.507.190,00
30.602.605,31
0,071
Receitas Primárias ( l)
35.487.190,00
33.688.238,09
0,073
35.487.190,00
32.071.817,28
0,072
35.487.190,00
30.585.367,90
0,071
Despesa Total
35.507.190,00
33.707.224,23
0,073
35.507.190,00
32.089.892,43
0.072
35.507.190,00
30.602.605,31
0,071
Despesas Primárias ( II )
35.057.190,00
33.280.036,07
0,072
35.057.190,00
31.683.201,51
0,071
35.057.190,00
30.214.763,52
0,070
Resultado Primário (III)=(I-N)
430.000,00
408.202,01
0,001
430.000,00
388.615,76
0,001
430.000,00
370.604,38
0,001
Resultado Nominal
-50.000,00
-47.465.35
0,000
-50.000,00
-45.187,88
0.000
-50-000,00
-43.093,53
0,000
Dívida Pública Consolidada
4.850.000,00
4.604.138,98
0.010
4.800.000,00
4.338.036,43
0,010
4.750-000.00
4.093.885,64
0,009
Dívida Consolidada Líquida
4.850.000,00
4.604.138,98
0,010
4.800.000,00
4.338.036,43
0,010
4.750.000.00
4.093.885,64
0,009
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV -V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2017
2018
2019
PIB real (crescimento %anual)
0,76
1,66
2,00
Taxa real de juro implícito sobrea dívida liquida do Governo (média % anual)
14,20
14,20
14,20
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
4.20
4,20
4,25
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
5,34
5,04
4,86
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
48.574.000.000,00
49.380.000.000,00
50.368.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2017
2018
2019
Valor Corrente / 1,0534
Valor Corrente/ 1,1065
Valor Corrente / 1 1,603
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2017
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso l)
<R$)
ESPECIFICAÇÃO
l - Metas Previstas
2015
(a)
% PIB
II - Metas Realizadas
2015
(b)
% PIB
Variação ( II -1)
Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total
35.714.390,00
0,072
19.528.067,87
0,039
-16.186.322,13
-45,32
Receitas Primárias ( l)
35.607.490,00
0,072
19.528.067,87
0,039
-16.079.422,13
-45,15
Despesa Total
35.714.390,00
0,072
20.612.703,83
0,042
-15.101.686,17
-42,28
Despesas Primárias ( H )
35.404.390,00
0,071
20.275.447,14
0.041
-15.128.942,86
-42,73
Resultado Primário ( III )={ l - II )
203.100,00
0,000
-747.379,27
-0,002
-950.479,27
-467,98
Resultado Nominal
620.000,00
0,001
472.474,25
0,001
-147.525,75
-23,79'
Divida Pública Consolidada
1.210.000,00
0,002
4.947.777,92
0,010
3.737.777,92
308,90
Divida Consolidada Líquida
1.210.000,00
0,002
3.662.169,86
0,007
2.452.169,86
202,65
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2015
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2015
49.617.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2015
49.617.000.000,00
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun.Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Serido
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2017
AMF - Tabela 3 (LRF,art. 4°, §2°, inciso II)
(RS)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
Receita Total
18.728.737,68
19.528.067,87
4,3
35.714.390,00
82,9
35.507.190,00
-0,6
35.507.190,00
0,0
35.507.190,00
0,0
Receitas Primárias ( l )
18.728.737,68
19.528.067,87
4,3
35.694.390,00
82,8
35.487.190,00
-0,6
35.487.190,00
0,0
35.487.190,00
0,0
Despesa Total
19.243.606,00
20.612.703,83
7,1
35.714.390,00
73,3
35.507.190,00
-0,6
35.507.190,00
0,0
35.507.190,00
0,0
Despesas Primárias ( II )
18.951.531,33
20.275.447,14
7,0
35.264.390,00
73,9
35.057.190,00
-0,6
35.057.190,00
0.0
35.057.190,00
0,0
Resultado Primário ( III )=( l - II )
-222.793,65
-747.379,27
0,0
430.000,00
0,0
430.000,00
0,0
430.000,00
0,0
430.000,00
0,0
Resultado Nominal
-812.165,35
472.474,25
-158,2
1.237.830,14
162,0
-50.000,00
-104,0
-50.000,00
0,0
-50.000,00
0,0
Divida Pública Consolidada
4.975.245,40
4.947.777,92
-0,6
4.900.000,00
-1.0
4.850.000,00
-1,0
4.800.000,00
-1,0
4.750.000.00
-1,0
Dívida Consolidada Líquida
3.189.695,61
3.662.169,86
14,8
4.900.000,00
33,8
4.850.000,00
-1,0
4.800.000,00
-1,0
4.750.000.00
-1,0
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
Receita Total
22.161.125,34
20.871.598,94
-5,8
35.714.390,00
71,1
33.707.224,23
-5,6
32.089.892,43
-4,8 '
30.602.605,31
-4,6
Receitas Primárias { l )
22.161.125,34
20.871.598,94
-5,8
35.694.390,00
71,0
33.688.238,09
-5,6
32.071.817,28
-4,8
30.585.367,90
-4,6
Despesa Total
22.770.352,81
22.030.857,85
-3,3
35.714.390,00
62,1
33.707.224,23
-5,6
32.089.892,43
-4,8
30.602.605,31
-4.6
Despesas Primárias ( II )
22.424.750,05
21.670.397,90
-3,4
35.264.390,00
62,7
33.280.036,07
-5,6
31.683.201,51
-4,8
30.214.763,52
-4.6
Resultado Primário ( 111 )=( l - II )
-263.624,71
-798.798,96
0,0
430.000,00
0,0
408.202,01
-5,1
388.615,76
-4,8
370.604,38
^,6
Resultado Nominal
-961.009,68
504.980,48
-152,6
1.237.830,14
145,1
-47.465,35
-103,8
-45.187,88
-4,8
-43.093,53
•4.6
Dívida Pública Consolidada
5.887.051,16
5.288.185,04
-10.2
4.900.000,00
-7,3
4.604.138,98
-6,0
4.338.036,43
-5,8
4.093.885,64
-5,6
Dívida Consolidada Líquida
3.774.266,34
3.914.127,15
3,7
4.900.000,00
25,2
4.604.138,98
-6,0
4.338.036,43
-5,8
4.093.885,64
-5,6
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2014
2015
2016
2017*
2018*
2019*
6,41
10,71
6,88
5,34
5,04
4,86
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1 . 1 833
Valor Corrente x 1 ,0688
Valor Corrente x 1 ,0000
Valor Corrente / 10534
Valor Corrente / 1 , 1 065
Valor Corrente / 1 .1 603
• Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA,divulgado pelo IBGE
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Património Líquido
2017
(R$)
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Património/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
1.132.542,12
100,00
47.229,31
100,00
TOTAL
0,00
0,00
1.132.542,12
100,00
47.229,31
100,00
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação De Ativos
2017
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III)
(R$)
RECEITAS REALIZADAS
2015
<a)
2014
(b)
2013
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS REALIZADAS
2015
<d)
2014
(e)
2013
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0.00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (III) = (I - II)
<gH(la-lld)-Hllh)
(h)=((lb-lle)+IIIÍ)
(i)=("c - llf)
0,00
0,00
0,00
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTASDE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DEMEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.
Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII
- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2017
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V)
(R$)
Tributo
Modalidade
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2017
2018
2019
Contribuição de Iluminação Pública
Redução de Alíquota cobrada de 15% para 8%
População Urbana
207.200,00
207.200.00
207.200.00
Redução das Despesas Custeadas com esse Tributo
TOTAL
207.200,00
207.200,00
207.200,00
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej,
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2017
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V)
(RS)
EVENTOS
2017
Aumento Permanente da Receita
0.00
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( l)
0,00
Redução Permanente de Despesas ( II )
0,00
Margem Bruta ( til ) = ( 1 + II }
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV }
0,00
Novas DOCC
0.00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
0.00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V )={ III - IV }
0,00
Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017
JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Planej.