GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR N. º 1.294, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. º 1.294, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 023/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Cria vagas para os cargos de Coveiro, de Auxiliar de Consultório Dentário e de Técnico de Enfermagem, e cria o cargo de Assistente Contábil na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó/RN e transforma função gratificadas para criar a função de Coordenador do Sistema de Informações da Atenção Básica, na Lei Municipal n. 742, de 22 de abril de 2005, e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Complementar nº 1.294.
Publique-se a Lei Complementar nº 1.294 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 06 de junho de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR N. º 1.294, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Cria vagas para os cargos de Coveiro, de Auxiliar de Consultório Dentário e de Técnico de Enfermagem, e cria o cargo de Assistente Contábil na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó/RN e transforma função gratificadas para criar a função de Coordenador do Sistema de Informações da Atenção Básica, na Lei Municipal n. 742, de 22 de abril de 2005, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó/RN ficam criadas as seguintes vagas:
I – Uma vaga para o cargo de Coveiro;
II – Uma vaga para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário;
III – Uma vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem.
Art. 2º. Na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó/RN fica criado o seguinte cargo de provimento efetivo:
Vagas
Cargo
Habilitação Mínima
Unidade Administrativa
Jornada Semana
Vencimento básico
3
Assistente Contábil
Superior em Contabilidade
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
40 horas
R$ 2.100,00
Parágrafo único. As atribuições do cargo de Assistente Contábil observarão o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 3º. O quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó/RN passa a observar o Anexo Único desta Lei Complementar, com exceção dos servidores efetivos da área da educação, que serão tratados em lei específica.
Art. 4º. Fica alterado os incisos I e II do art. 7º e acrescido o inciso VII do mesmo artigo, ambos da Lei nº 742, de 22 de abril de 2005 (alterado pela Lei n. 1.270/2022), que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. .................................................
..............
I – Função de Chefia ou Assistência Profissional, envolvendo atribuições que exigem, para o seu exercício, conhecimentos técnicos ou profissionais, e, como pré-requisito essencial e indispensável do seu ocupante, a conclusão do segundo grau de escolaridade, além da capacidade de dar assistência às atividades do Titular da Secretaria ou Órgão, ou liderar servidores ocupados na execução de serviço profissional, mediante remuneração de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitando-se a quantidade de funções em 2 (duas) em cada Secretaria a seguir listada: Secretaria do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo; e em 1 (uma) na Secretaria de Saúde.
II – Função de Chefia ou Assistência Técnica, envolvendo atribuições que exigem, para o seu exercício, conhecimentos especializados ou técnicos, e, como pré-requisito essencial e indispensável do seu ocupante, a conclusão do segundo grau de escolaridade, além da capacidade de dar assistência às atividades do Titular da Secretaria ou Órgão, ou liderar servidores ocupados na execução de serviço técnico-especializado, mediante a remuneração de R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se a quantidade de funções em 2 (duas) em cada Secretaria a seguir listada: Secretaria do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Obras e Serviços Públicos; em 3 (três) na Secretaria de Saúde; e em 1 (uma) na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.
....................
....................
VIII – Função de Coordenador do Sistema de Informação da Atenção Básica, envolvendo atribuições que exigem, para seu exercício, conhecimentos técnicos ou profissionais na área de sistema de informação da Saúde, como pré-requisito essencial e indispensável do seu ocupante, a conclusão de capacitação específica para desempenhar esse cargo, além da capacidade de dar assistência às atividades do Titular da Secretaria ou Órgão, ou liderar servidores ocupados na execução de serviço profissional, mediante gratificação de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), limitando-se a quantidade de 1 (uma) função para Secretaria de Saúde.
Art. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 06 de junho de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Quant.
Cargo
Descrição Sumária
Escolaridade Exigida
2
(em extinção)
Auxiliar de Calceteiro
Auxiliar o Calceteiro no cumprimento de suas atribuições. Executar outras atividades correlatas
Ensino Fundamental Incompleto
1
(em extinção)
Calceteiro
Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares, nivelando-os com areia ou terra e recobrindo-os com paralelepípedos ou blocos de concreto, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o tráfego de veículos.
Ensino Fundamental Incompleto
2
Coveiro
Enterrar e exumar corpos e zelar pela conservação de todas as sepulturas do cemitério público municipal.
Ensino Fundamental Incompleto
2
Encanador
Realizar serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
Ensino Fundamental Incompleto
10
Gari
Garantir a limpeza das ruas, parques, praças, jardins, vias e outros logradouros públicos através da varrição e coleta de resíduos; transportar o lixo aos depósitos apropriados; Executar serviços de plantio, poda, rega, e adubação em parques e jardins. Operar a manutenção da rede de esgotamento bem como a limpeza de fossas públicas ou privadas. Executar outros serviços similares determinados pelo chefe imediato.
Ensino Fundamental Incompleto
2 (em extinção)
Servente de pedreiro
Auxiliar o pedreiro em todas as suas atribuições, efetuando trabalhos manuais em construções civis. Executar atividades manuais semi qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas, serviços urbanos e congêneres. Executar outras atividades correlatas.
Ensino Fundamental Incompleto
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Quant.
Cargo
Descrição Sumária
Escolaridade Exigida
78
Auxiliar de Serviços Gerais – A.S.G.
Realizar trabalho de carrego e descarrego com carro de transporte ou manualmente, materiais, ferramentas etc. Realizar manutenção de máquinas equipamentos diversos. Auxiliar em atividades dos setores hidráulicos e elétricos, bem como, aquelas referentes à topografia, desmatamento, limpeza de prédios e logradouros públicos.
Ensino Fundamental Completo
1
Capturador de Animais
Proceder captura, depósito e guarda de animais de grande e pequeno porte, ou seja, cães, gatos, bovinos, caprinos, equinos, ovinos, suínos e muares, apreendidos em rodovias e vias localizadas no perímetro urbano do município de Jardim do Seridó, conduzindo-os aos currais municipais. Executar outras atividades inerentes ao cargo.
Ensino Fundamental Completo
2
Carpinteiro
Efetuar trabalhos gerais de carpintaria
Ensino Fundamental Completo
3
Eletricista
Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão, em edifícios outros locais, instalar redes de telefonia sonorização e computação. Executar manutenção preventiva e corretiva.
Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos Específicos e Técnicos em Eletricidade
21
Motorista
Conduzir os veículos da prefeitura, zelando por sua limpeza e manutenção.
Ensino Fundamental Completo
2 (em extinção)
Pedreiro
Efetuar trabalhos manuais em construções civis.
Ensino Fundamental Completo
5
Porteiro
Operar o fluxo de entrada e saída de pessoas e equipamentos da repartição mantendo a segurança do ambiente bem como auxiliar nos serviços de limpeza re manutenção do prédio. Executar outros serviços condizentes com as atribuições do cargo autorizados pelo chefe imediato.
Ensino Fundamental Completo
2
Tratorista
Operar tratores, máquinas agrícolas, equipe agrícola e reboques montados sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
Ensino Fundamental Completo
10
Zelador
Executar os serviços de limpeza, jardinagem e segurança das praças, logradouros e edifícios públicos, colocados sobre sua guarda e proteção. Executar outros serviços condizentes com a s atribuições dos serviços autorizados pelo chefe imediato.
Ensino Fundamental Completo
ENSINO MÉDIO COMPLETO:
Quant.
Cargo
Descrição Sumária
Escolaridade Exigida
32
Agente Administrativo
Redigir a correspondência oficial e demais documentos das secretarias municipais, bem como, prestar assessoramento nas funções de planejamento, organização, direção, controle e avaliação das atividades.
Ensino Médio Completo
30
Agente Comunitário de Saúde
*Realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitária, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do Gestor Municipal.
* Desenvolver atividades na área de saúde de acordo com a Portaria nº 648 de 28 de março de 2006 do Ministério da Saúde.
Ensino Médio Completo e residência fixa na área de cobertura da referida vaga, de acordo com a Lei Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2006.
16
Agente de Saúde/Endemias
Prestar atendimentos diversos, dentro dos programas endêmicos, dentre outros específicos de atendimento à comunidade.
Ensino Médio Completo
2
Auxiliar de Biblioteca
Executar tarefas de registro, manuseio e guarda dos livros e publicações nas bibliotecas municipais bem como, prestar atendimento aos leitores.
Ensino Médio Completo e Conhecimentos Bibliotecários
5
Auxiliar de Consultório Dentário
I – Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção a saúde; II – Proceder a desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos utilizados; III – Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; IV – Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ ou o THD nos procedimentos cirúrgicos; V – Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; VI – Organizar e agenda clínica; VII – Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes a saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar, e VIII – Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.
Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Saúde Bucal
4
Digitador
Operar microcomputadores digitais, transferindo para o equipamento os elementos informativos através de digitação alfanumérica, observando e controlando as etapas de programação, segundo os critérios definidos.
Ensino Médio Completo e Curso de Computação
2
Fiscal de Obras
Fiscalizar obras, passeios públicos, logradouros. Autorizar construções particulares.
Ensino Médio Completo
4
Fiscal de Tributos
Encarregado pela fiscalização e arrecadação de tributos de competência do município.
Ensino Médio Completo
30
Guarda Municipal
Executar o serviço de patrulhamento e vigilância em vias públicas, inspecionando as dependências de prédios municipais, orientando o trânsito, fazendo relatório sobre ocorrências, prestar serviço na prevenção contra incêndios, epidemias, meio ambiente e outros; desenvolver tarefas de guarda florestal; auxiliar, quando solicitado, as polícias Militar e Civil e desempenhar outras tarefas correlatas.
Ensino Médio Completo
3
Guarda Sanitário
Desenvolver atividades de profilaxia e policiamento sanitário na área do município, coordenando ou executando trabalhos de inspeção em estabelecimentos e imóveis, para proteger a saúde da coletividade.
Ensino Médio Completo
17
Técnico de Enfermagem
I - Prestar atendimentos diversos aos pacientes em postos municipais de saúde. II - participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); III - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e VI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem
ENSINO SUPERIOR COMPLETO:
Quant.
Cargo
Descrição Sumária
Escolaridade Exigida
6
Assistente Social
Prestar serviços dar âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando suas condições de ordem econômica e psicossocial.
Ensino Superior Completo – Graduação em Serviço Social
3
Assistente Contábil
- Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas;
- Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira;
- Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis;
- Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias;
- Acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas;
- Manter arquivo da documentação relacionada a contabilidade;
- Participar de programas de treinamento quando convocado;
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de programas de informática;
- Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
- Executar tarefas contábeis específicas em Software Patrimonial para consolidação em Balanço;
- Ficar encarregado pelas rotinas e providências da atividade de controle patrimonial do Município de Jardim do Seridó.
Ensino Superior Completo – Contabilidade
2
Bioquímico
Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas macro e microbiológicas, sobre efeito de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
Ensino Superior Completo – Graduação em Farmácia com habilitação em Bioquímica
1
Contador Municipal
Todas as descritas na Lei Complementar Municipal nº 829, de 28 de dezembro de 2009.
Ensino Superior Completo – Graduação em Contabilidade
5
Enfermeiro
I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; III - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; IV - supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; V- Organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos ACS; VI - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; e VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Ensino Superior Completo – Graduação em Enfermagem
2
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscalização, atuação e acompanhamento de Projetos, atividades e áreas ligadas ao meio ambiente, dentro do município, bem como emissão de autos de infração e emissão de boletos de multas ambientais.
Ensino Superior Completo – Graduação em Área Correlata
3
Fisioterapeuta
Dar assistência aos portadores de deficiência física que necessitem de atividades fisioterápicas, assistência aos acidentados que porventura necessitem de sessões de fisioterapias solicitadas por médico.
Ensino Superior Completo – Graduação em Fisioterapia
3
Fonoaudiólogo
Dar assistência aos portadores de deficiências fonoaudiológicas, realizando atendimento nos postos de saúde municipal, dentre outras funções específico.
Ensino Superior Completo – Graduação em Fonoaudiologia
4
Médico Clínico
I- Atender consultas de ambulatório cumprindo agendas pré-marcadas, solicitar exames subsidiários e administrar terapêuticos conforme os resultados de entrevista e exames. II - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; III - realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); IV - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; V - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; VI - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; VII - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Ensino Superior Completo – Graduação em Medicina
1
Médico Ginecologista
Prestar assistência médica específica a mulher, incluindo o desenvolvimento de ações de prevenção a doenças.
Ensino Superior Completo – Graduação em Medicina e Residência em Ginecologia
1
Médico Pediatra
Prestar assistência médica específica a crianças. Desenvolver programas de prevenção a moléstias infantis e de redução da mortalidade infantil.
Ensino Superior Completo – Graduação em Medicina e Residência em Pediatria
3
Nutricionista
Planejar, orientar e supervisionar as tarefas de seus subordinados, no que se refere ao preparo e distribuições de alimentos.
Ensino Superior Completo – Graduação em Nutrição
6
Odontólogo
Tratar das infecções dentárias a partir de diagnósticos da cavidade bucal.
Ensino Superior Completo – Graduação em Odontologia
2
Procurador Municipal
Todas as descritas na Lei Complementar Municipal n.º 843, de 19 de maio de 2010.
Ensino Superior Completo – Graduação em Direito
4
Psicólogo
Proceder a estudo e avaliação do mecanismo psicológico humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas. Identificar distúrbios emocionais e proceder a seu tratamento/acompanhamento. Apoiar o tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Ensino Superior Completo – Graduação em Psicologia
1 (em extinção)
Veterinário
Prestar assistência veterinária aos criadores de rebanhos do nosso município e desenvolver programas e campanhas preventivas contra doenças transmissíveis por animais.
Superior Completo