GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2017
LEI Nº 1.081, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.081, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Malhada da Areia e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade;
FAZ SABER a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária da Malhada da Areia, entidade civil,sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o n.º40.801.789/0001-02.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 08 de novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal