GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2018
LEI N.º 1.089 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.*
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.089 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.*
Altera os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, passam a vigorar com a redação dos anexos desta Lei.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 28 de dezembro de 2017, 129º da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Republicado por incorreção*
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
2018
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, §1º)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
Valor Corrente(b)
Valor Constante
Valor Corrente(c)
Valor Constante
Receita Total
54.525.780,00
48.244.363,83
56.412.745,56
46.889.490,12
58.486.819,11
45.578.880,23
Receitas Primárias ( I )
54.405.780,00
48.138.187,93
56.292.745,56
46.789.747,78
58.366.819,11
45.485.364,02
Despesa Total
54.525.780,00
48.244.363,83
56.412.745,56
46.889.490,12
58.486.819,11
45.578.880,23
Despesas Primárias ( II )
53.961.860,00
47.745.407,89
55.812.452,72
46.390.535,05
57.846.546,77
45.079.914,87
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
443.920,00
392.780,04
480.292,84
399.212,73
520.272,34
405.449,14
Resultado Nominal
-61.219,44
- 54.166,91
- 79.375,52
- 65.975,83
- 86.253,26
- 67.217,32
Dívida Pública Consolidada
1.573.431,92
1.392.171,22
1.307.814,74
1.087.037,44
1.019.182,31
794.250,55
Dívida Consolidada Líquida
470.195,39
416.028,48
390.819,87
324.844,04
304.566,61
237.349,29
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP( IV ) = ( IV - V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: O cálculo das metas acima descritas foram realizadas considerando o seguinte cenário
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
2018
2019
2020
6,40
6,45
6,66
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Metodologia de cálculos dos ValoreConstantes
1,0640
1,2031
1,2832
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores
2018
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
Receita Total
19.528.067,87
21.073.220,73
7,91
35.507.190,00
68,49
54.525.780,00
53,56
56.412.745,56
3,46
58.486.819,11
3,68
Receitas Primárias ( I )
19.528.067,87
21.073.220,73
7,91
35.487.190,00
68,40
54.405.780,00
53,31
56.292.745,56
3,47
58.366.819,11
3,68
Despesa Total
20.612.703,83
20.504.055,57
- 0,53
35.507.190,00
73,17
54.525.780,00
53,56
56.412.745,56
3,46
58.486.819,11
3,68
Despesas Primárias ( II )
20.275.447,14
19.982.998,61
- 1,44
34.977.190,00
75,03
53.961.860,00
54,28
55.812.452,72
3,43
57.846.546,77
3,64
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
- 747.379,27
1.090.222,12
- 245,87
510.000,00
- 53,22
443.920,00
- 12,96
480.292,84
8,19
520.272,34
8,32
Resultado Nominal
472.474,25
- 3.097.701,03
- 755,63
- 33.054,00
- 98,93
-61.219,44
85,21
- 79.375,52
29,66
- 86.253,26
8,66
Dívida Pública Consolidada
4.947.777,92
1.888.902,56
- 61,82
1.778.292,75
- 5,86
1.573.431,92
- 11,52
1.307.814,74
- 16,88
1.019.182,31
-22,07
Dívida Consolidada Líquida
3.662.169,86
564.468,83
- 84,59
531.414,83
- 5,86
470.195,39
- 11,52
390.819,87
- 16,88
304.566,61
-22,07
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
Receita Total
22.047.188,63
22.383.975,06
1,53
35.507.190,00
58,63
51.246.033,83
44,33
49.808.180,79
- 2,81
48.412.233,35
-2,80
Receitas Primárias ( I )
22.047.188,63
22.383.975,06
1,53
35.487.190,00
58,54
51.133.251,88
44,09
49.702.229,88
- 2,80
48.312.903,82
-2,80
Despesa Total
23.271.742,62
21.779.407,83
- 6,41
35.507.190,00
63,03
51.246.033,83
44,33
49.808.180,79
- 2,81
48.412.233,35
-2,80
Despesas Primárias ( II )
22.890.979,82
21.225.941,12
- 7,27
34.977.190,00
64,79
50.716.033,83
45,00
49.278.167,69
- 2,84
47.882.250,45
-2,83
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
- 843.791,20
1.158.033,94
- 237,24
510.000,00
- 55,96
417.218,05
- 18,19
424.062,19
1,64
430.653,37
1,55
Resultado Nominal
533.423,43
- 3.290.378,03
- 716,84
- 33.054,00
- 99,00
- 57.537,07
74,07
- 70.082,57
21,80
- 71.395,80
1,87
Dívida Pública Consolidada
5.586.041,27
2.006.392,30
- 64,08
1.778.292,75
- 11,37
1.478.789,39
- 16,84
1.154.701,34
- 21,92
843.624,13
-26,94
Dívida Consolidada Líquida
4.134.589,77
599.578,79
- 85,50
531.414,83
- 11,37
441.912,96
- 16,84
345.064,34
- 21,92
252.103,81
-26,94
Nota: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2015
2016
2017*
2018*
2019*
2020*
10,67
6,29
6,22
6,4
6,45
6,66
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor
Valor
Valor
Valor Corrente x
Valor Corrente x
Valor
Corrente x
Corrente x
Corrente x
Corrente x
1,1290
1,0622
1,0000
1,064
1,1326
1,2081
*Inflação Média (% anual( projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divulgado pelo IBGE.
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
13.139.683,55
2016
13.886.542,03
5,684%
2017
16.025.434,54
15,403%
2018
15.986.725,00
-0,242%
2019
17.017.868,76
6,450%
2020
18.151.258,82
6,660%
Nota: Para este grupo de despesa foi aplicado a estimativa inflancionária (IPCA) dos últimos 10 anos, apenas para a previsão do biênio 2019 e 2020, para o execício de 2018 a projeção é praticamente a mesma que a de 2017, uma vez que os valores previstos para quele ano se mostraram compatíveis com a despesa realizada em anos anteriores.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
-
2016
-
-
2017
-
-
2018
-
-
2019
-
-
2020
-
-
Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
5.750.168,18
2016
5.561.837,83
-3,275%
2017
8.685.585,46
56,164%
2018
9.847.038,00
13,372%
2019
10.482.171,95
6,450%
2020
11.180.284,60
6,660%
Nota: Para este grupo de despesa foi aplicado a estimativa inflancionária (IPCA) dos últimos 10 anos, apenas para a previsão do biênio 2019-2020, para o execício de 2018 a projeção é um pouco superior que a de 2017, uma vez que os valores previstos para quele ano se mostraram compatíveis com a despesa realizada em anos anteriores.
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
INVESTIMENTOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
1.385.595,41
2016
534.618,75
-61,416%
2017
9.946.170,00
1760,423%
2018
27.772.012,00
179,223%
2019
27.857.105,92
0,306%
2020
27.950.638,03
0,336%
Nota: Para o exercício de 2018 houve a inclusão da despesa referente a construção e implantação do sistema de saneamento básico muncipal, por isso essa diferença considerável em relação a Despesas com Investimentos em anos anteriores, o valor foi replicado para 2019 e 2020.
INVERSÕES FINANCEIRAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
-
2016
-
-
2017
-
-
2018
-
-
2019
-
-
2020
-
-
Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
337.256,69
2016
521.056,96
54,499%
2017
530.000,00
1,716%
2018
563.920,00
6,400%
2019
600.292,84
6,450%
2020
640.272,34
6,660%
Nota: Para o triênio 2018, 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos, uma vez que não está prevista a quitação de todas as dívidas contraídas pelo município nos próximos 03 anos.
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
-
2016
-
-
2017
320.000,00
-
2018
356.085,00
11,277%
2019
455.306,09
27,864%
2020
564.365,31
23,953%
Nota: Assim como previsto no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor da Reserva de Contigência não pode ser inferior a 1,00% da Receita Corrente Líquida orçada.
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
DESPESAS CORRENTES ( I )
18.889.851,73
19.448.379,86
24.711.020,00
25.833.763,00
27.500.040,71
29.331.543,43
Pessoal e Encargos Sociais
13.139.683,55
13.886.542,03
16.025.434,54
15.986.725,00
17.017.868,76
18.151.258,82
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
5.750.168,18
5.561.837,83
8.685.585,46
9.847.038,00
10.482.171,95
11.180.284,60
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.722.852,10
1.055.675,71
10.476.170,00
28.335.932,00
28.457.398,76
28.590.910,37
Investimentos
1.385.595,41
534.618,75
9.946.170,00
27.772.012,00
27.857.105,92
27.950.638,03
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
337.256,69
521.056,96
530.000,00
563.920,00
600.292,84
640.272,34
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( III )
-
-
320.000,00
356.085,00
455.306,09
564.365,31
TOTAL
20.612.703,83
20.504.055,57
35.507.190,00
54.525.780,00
56.412.745,56
58.486.819,11
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
716.512,18
2016
743.612,08
3,782%
2017
1.076.000,00
44,699%
2018
1.433.020,00
33,180%
2019
1.525.449,79
6,450%
2020
1.627.044,75
6,660%
Nota: Para o biênio 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.
CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
225.817,40
2016
411.770,23
82,347%
2017
236.800,00
-42,492%
2018
251.955,00
6,400%
2019
268.206,10
6,450%
2020
286.068,62
6,660%
Nota: Para o triênio 2018, 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos, o valor orçado para 2017 foi inferior ao valor arrecadado em 2016 devido a redução da alíquota de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.
RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
224.414,47
2016
195.108,77
-13,059%
2017
290.000,00
48,635%
2018
328.815,00
13,384%
2019
350.023,57
6,450%
2020
373.335,14
6,660%
Nota: Para o biênio 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
-
2016
-
2017
215.920,00
-
2018
185.050,00
-14,297%
2019
196.985,73
6,450%
2020
210.104,97
6,660%
Nota: Para o exercício de 2018 foi previsto uma receita com valor mais modesto, uma vez que não houve arrecadação de Receita de Serviços nos últimos dois anos analisados, para o biênio 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
20.607.423,67
2016
22.144.825,21
7,460%
2017
25.121.290,00
13,441%
2018
26.791.440,00
6,648%
2019
28.519.487,88
6,450%
2020
30.418.885,77
6,660%
Nota: Para o exercício de 2018 foi prevista uma receita de Transferências Correntes compatível com a de de 2017, já para o biênio 2019-2020, foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
53.278,01
2016
64.045,98
20,211%
2017
400.000,00
524,551%
2018
265.000,00
-33,750%
2019
282.092,50
6,450%
2020
300.879,86
6,660%
Nota: Para o exercício de 2018 foi prevista uma receita com valor mais dentro da realidade, uma vez que arrecadação com Outras Receita Correntes nos últimos dois anos analisados foi frustada, para o biênio 2019 e 2020 foi feita uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ALIENAÇÃO DE BENS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
-
2016
-
-
2017
20.000,00
-
2018
120.000,00
500,000%
2019
120.000,00
0,000%
2020
120.000,00
0,000%
Nota: Em anos anteriores havia previsão de alienação de apenas bens movéis, já para o exercício de 2018 e subsequentes, foi incluída também a previssão de bens imóveis.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
121.875,00
2016
239.559,01
96,561%
2017
8.147.180,00
3300,907%
2018
25.150.500,00
208,702%
2019
25.150.500,00
0,000%
2020
25.150.500,00
0,000%
Nota: Foi incluído na previsão para o triênio 2018-2020, além das Receita com Transferências de Capital de anos anteriores, uma Receita de Capital para transferência de convênio do Estado, para a construção do sistema de saneamento básico municipal.
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2015
-
2016
-
-
2017
-
-
2018
-
-
2019
-
-
2020
-
-
Nota: Sem previsão de recebimento de Outras Receitas de Capital.
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JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES
21.827.445,73
23.559.362,27
27.340.010,00
29.255.280,00
31.142.245,56
33.216.319,11
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
716.512,18
743.612,08
1.076.000,00
1.433.020,00
1.525.449,79
1.627.044,75
Contribuições
225.817,40
411.770,23
236.800,00
251.955,00
268.206,10
286.068,62
Receita Patrimonial
224.414,47
195.108,77
290.000,00
328.815,00
350.023,57
373.335,14
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
215.920,00
185.050,00
196.985,73
210.104,97
Transferências Correntes
20.607.423,67
22.144.825,21
25.121.290,00
26.791.440,00
28.519.487,88
30.418.885,77
Outras Receitas Correntes
53.278,01
64.045,98
400.000,00
265.000,00
282.092,50
300.879,86
Receita Intra-Orçamentária Corrente
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
121.875,00
239.559,01
8.167.180,00
25.270.500,00
25.270.500,00
25.270.500,00
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
20.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
121.875,00
239.559,01
8.147.180,00
25.150.500,00
25.150.500,00
25.150.500,00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
TOTAL
21.949.320,73
23.798.921,28
35.507.190,00
54.525.780,00
56.412.745,56
58.486.819,11
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Sec. Mun. Finanças e Plan.
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Contador Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES ( I )
19.406.192,87
20.833.661,72
27.340.010,00
29.255.280,00
31.142.245,56
33.216.319,11
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
21.827.172,73
23.559.362,27
30.004.210,00
32.238.640,00
34.318.032,28
36.603.613,22
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
716.512,18
743.612,08
1.076.000,00
1.433.020,00
1.525.449,79
1.627.044,75
Contribuições
225.817,40
411.770,23
236.800,00
251.955,00
268.206,10
286.068,62
Receita Patrimonial
224.141,47
195.108,77
290.000,00
328.815,00
350.023,57
373.335,14
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
224.141,47
195.108,77
290.000,00
328.815,00
350.023,57
373.335,14
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
215.920,00
185.050,00
196.985,73
210.104,97
Transferências Correntes
20.607.423,67
22.144.825,21
27.785.490,00
29.774.800,00
31.695.274,60
33.806.179,88
Outras Receitas Correntes
53.278,01
64.045,98
400.000,00
265.000,00
282.092,50
300.879,86
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -
-2.420.979,86
-2.725.700,55
-2.664.200,00
- 2.983.360,00
-3.175.786,72
-3.387.294,12
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
19.406.192,87
20.833.661,72
27.340.010,00
29.255.280,00
31.142.245,56
33.216.319,11
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
121.875,00
239.559,01
8.167.180,00
25.270.500,00
25.270.500,00
25.270.500,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( IV )
0,00
0,00
20.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
121.875,00
239.559,01
8.147.180,00
25.150.500,00
25.150.500,00
25.150.500,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
121.875,00
239.559,01
8.147.180,00
25.150.500,00
25.150.500,00
25.150.500,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III+VIII )
19.528.067,87
21.073.220,73
35.487.190,00
54.405.780,00
56.292.745,56
58.366.819,11
RECEITA TOTAL
19.528.067,87
21.073.220,73
35.507.190,00
54.525.780,00
56.412.745,56
58.486.819,11
DESPESAS CORRENTES ( X )
18.889.851,73
19.448.379,86
24.711.020,00
25.833.763,00
27.500.040,71
29.331.543,43
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13.139.683,55
13.886.542,03
16.025.434,54
15.986.725,00
17.017.868,76
18.151.258,82
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( XI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.750.168,18
5.561.837,83
8.685.585,46
9.847.038,00
10.482.171,95
11.180.284,60
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
18.889.851,73
19.448.379,86
24.711.020,00
25.833.763,00
27.500.040,71
29.331.543,43
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.722.852,10
1.055.675,71
10.476.170,00
28.335.932,00
28.457.398,76
28.590.910,37
INVESTIMENTOS
1.385.595,41
534.618,75
9.946.170,00
27.772.012,00
27.857.105,92
27.950.638,03
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ( XIV )
337.256,69
521.056,96
530.000,00
563.920,00
600.292,84
640.272,34
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )
1.385.595,41
534.618,75
9.946.170,00
27.772.012,00
27.857.105,92
27.950.638,03
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
320.000,00
356.085,00
455.306,09
564.365,31
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI-a )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
20.275.447,14
19.982.998,61
34.977.190,00
53.961.860,00
55.812.452,72
57.846.546,77
DESPESA TOTAL
20.612.703,83
20.504.055,57
35.507.190,00
54.525.780,00
56.412.745,56
58.486.819,11
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
- 747.379,27
1.090.222,12
510.000,00
443.920,00
480.292,84
520.272,34
Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
Contador
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Sec. Mun. Finanças e Plan.Municipal