GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2014
LEI Nº 972, DE 24 DE JULHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 972, DE 24 DE JULHO DE 2014
Cria novas vagas dos cargos de motorista e tratorista, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam acrescidas no Quadro Permanente de Pessoal do Município 05 (cinco) vagas de Motorista e 01 (uma) de Tratorista, com atribuições descritas no Anexo I da Lei 862/2010.
Parágrafo único: O Município passará a ter 21 (vinte e uma) vagas para o cargo de motorista e 03 (três) para o cargo de tratorista.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 24 de julho de 2014, 126º da República.
Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI 862/2010 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quant.
Cargo
Descrição Sumária
Escolaridade Exigida
05
Motorista
Conduzir os veículos da prefeitura, zelando por sua limpeza e manutenção.
1º Grau e habilitação
01
Tratorista
Operar tratores, máquinas agrícolas, equipe agrícola e reboques montados sobre rodas pra carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
Fundamental completo