GABINETE DO PREFEITO · 18 de abril de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
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LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Altera a tabela do art. 05 da Lei Municipal n.º 1.051 de 28 de dezembro de 2016, e altera parcialmente os anexos 02 e 06, e altera totalmente os anexos 07, 08 e 09 da Lei Municipal 1.051 de 28 de dezembro de 2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim do Seridó/RN, para o exercício de 2017.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 01º - A tabela de despesa por Poder e Órgão prevista no art. 05º da Lei Municipal n.º 1.051 de 28 de dezembro de 2016 passará a vigorar da seguinte forma:
DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
TABELA II
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
I - PODER LEGISLATIVO
1.026.733,94
CÂMARA MUNICIPAL
1.026.733,94
II - PODER EXECUTIVO
34.480.456,06
GABINETE CIVIL
2.090.528,77
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
944.500,00
SEC. MUNICIPAL FINANÇAS E PLANEJAMENTO
724.300,00
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
7.600.550,00
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.797.650,00
SEC. MUNICIPAL DE CULT., ESPORTE E TURISMO
1.041.900,00
ENC.GERAIS MUN. – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
800.000,00
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6.109.174,83
ENC.GERAIS MUN. – SEC. FINANÇAS E PLANEJ.
175.000,00
SEC.MUN.TRAB.HAB.ASSIST. SOCIAL - F.M.A.S
1.811.090,00
SEC.MUN.TRAB.HAB.ASSIST. SOCIAL - F.M.C.A
368.900,00
SEC.MUN. DE AGRICULTURA, M. AMB. E PESCA
2.523.862,46
CONTROLADORIA MUNICIPAL
173.000,00
SUB-TOTAL DA DESPESA
34.160.456,06
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
320.000,00
TOTAL DA DESPESA
35.507.190,00
Art. 02º - Fica alterado parcialmente os anexos 02 e 06, e altera totalmente os anexos 07, 08 e 09 da Lei Municipal 1.051 de 28 de dezembro de 2016, que seguem, em anexo.
Art. 03º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 01º de março de 2017.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 06 de abril de 2017, 129º da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal