GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.249, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.249, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Usuários de água da Comunidade Cachoeira.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Usuários de água da Comunidade Cachoeira, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.590.201/0001-84.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 27 de outubro de 2021, 133º ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal