GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1.181, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.181, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre extinção de Escolas Municipais já paralisadas, no intuito de regulamentação no Educacenso do Ministério da Educação.
JOSÉ AMAZAN SILVA, Prefeito do Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintas as seguintes escolas públicas municipais já paralisadas, no intuito de regulamentação no Educacenso do Ministério da Educação:
Unidade Escolar
Criação
Data da Paralização
“Rafael Luiz de França Cunha” - Sítio Bananeiro
Decreto nº 423, de 02 de março de 1987
1997
“Manoel Gregório do Nascimento” - Sítio Recanto
Decreto nº 424, de 02 de março de 1987
1994
“Abílio César” - Sítio Cachoeira
Decreto nº 467, de 01 de abril de 1989
1993
“Bartolomeu Cândido de Araújo” - Sítio São João
Decreto nº 470, de 01 de abril de 1989
2002
“Belarmino Bezerra da Cunha” – Sítio Cacimba Velha
Decreto nº 471, de 01 de abril de 1989
1997
“Francisco Rodrigo de Medeiros” – Sítio São Paulo
Decreto nº 472, de 01 de abril de 1989
1996
“João Crisóstomo de Medeiros” – Sítio Barra da Cabaceira
Decreto nº 473, de 01 de abril de 1989
1986
“Manoel Martiniano de Medeiros” – Sítio São Pedro
Decreto nº 475, de 01 de abril de 1989
2002
Antiga “Manoel Regino dos Santos”, alterada para “Manoel Lima dos Santos” – Sítio Quipauá
Decreto nº 476, de 01 de abril de 1989 (denominação alterada pela Lei nº 943, de 21 de novembro de 2013)
2014
“Manoel Paulino dos Santos” – Sítio Pau Furado
Decreto nº 477, de 01 de abril de 1989
2000
“Melquíades Alves Chianca” – Sítio Retiro
Decreto nº 478, de 01 de abril de 1989
1997
“Saturnino Felinto da Fonseca” – Sítio Angicos
Decreto nº 482, de 01 de abril de 1989
1997
“Profª Lourdes Azevedo” – Sítio Pau Ferro
Decreto nº 483, de 01 de abril de 1989
1998
“Joaquim Alves da Silva” – Sítio Riacho do Meio
Decreto nº 484, de 01 de abril de 1989
2008
“Luiz Francisco de Medeiros” – Sítio Tapuio
Decreto nº 578-A, de 03 de fevereiro de 1992
1994
“José Sabino de Azevedo” – Sítio Zangarelhas
Lei nº 570, de 16 de dezembro de 1992
1996
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó - RN, 05 de agosto de 2020.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal