GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.320, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.320, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 052/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina de ‘Rua José Gonçalves da Silva’, a Rua Projetada localizada no bairro Caixa D’água e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.320.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.320 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 8 de setembro de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.320, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: Denomina de ‘Rua José Gonçalves da Silva’, a Rua Projetada localizada no bairro Caixa D’água e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica denominada de “José Gonçalves da Silva”, a Rua Projetada localizada no bairro Caixa D’água, conforme croqui anexo.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 8 de setembro de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal