GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº1.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº1.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Usuários de Água da Comunidade Cacimba Velha e dá outras Providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1°. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Usuários de Água da Comunidade Cacimba Velha, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.436.407/0001-54.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 10 de dezembro de 2019.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal