GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2019
LEI ORDINÁRIA N.º 1.146 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 1.146 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária União Belavistense e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária União Belavistense, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 70.032.214/0001-25.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 26 de setembro de 2019.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal