GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.056, DE 06 ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.056, DE 06 ABRIL DE 2017.
Altera parcialmente o anexo da Lei Municipal 1.053 de 28 de dezembro de 2016, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA, em especial o programa das seguintes unidades orçamentárias: 01.01 - Câmara Municipal e 02.01 - Gabinete Civil.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º - Ficam alterados parcialmente o anexo da Lei Municipal 1.053 de 28 de dezembro de 2016, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA, no que diz respeito ao programa das seguintes unidades orçamentárias: 01.01 - Câmara Municipal e 02.01 - Gabinete Civil que passará a vigorar de acordo com o quadro demonstrativo em anexo para o ano de 2017.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01º de Março de 2017.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 06 de abril de 2017, 129º da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal