GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2025
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026
Aos quatorze dias do mês de maio de 2025, às 9h17min, na sede da Câmara Municipal, Edifício Vereadora Miquelina de Medeiros, no Plenário Doutor Manoel de Medeiros Brito, localizado na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 122, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se Audiência Pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Estiveram presentes a Prefeita Municipal, Sra. Silvana de Azevedo Costa; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ozires Borges Vilar Neto; os Vereadores; o Contador Municipal, Sr. Artur Martins de Azevedo; a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Adriana Maria de Medeiros; o Procurador Municipal, Dr. José Petrúcio Dantas de Medeiros Gomes; o Controlador Municipal, Sr. Alexandre Victor Martins Leite; demais secretários municipais; servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo, bem como representantes da sociedade civil jardinense. O Presidente da Câmara, Vereador Ozires Borges Vilar Neto, compôs a mesa e deu boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, passou a palavra ao Contador Municipal, Sr. Artur Martins de Azevedo, que também saudou os presentes e ressaltou a importância da realização de audiências públicas como instrumento de diálogo entre os órgãos públicos e a sociedade. Destacou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a realização dessas audiências, garantindo transparência e participação popular nas decisões orçamentárias, tornando o processo acessível a toda a população. O contador iniciou a exposição da temática em pauta, abordando a construção da LDO para o exercício de 2026. Esclareceu a correlação entre a LDO, o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), chamando atenção para o papel da LDO na definição das metas e prioridades da administração pública municipal, bem como sua função como elo entre o PPA e a LOA. Foi exibido um vídeo institucional do Senado Federal, com o objetivo de proporcionar melhor compreensão sobre a importância da elaboração da LDO municipal e o planejamento baseado na realidade local. Prosseguindo, o contador discorreu sobre os aspectos legais da elaboração da LDO, explicando que, apesar de sua complexidade, o processo se assemelha à organização financeira das famílias, no que diz respeito à previsão de receitas e controle de despesas. Trouxe exemplos da LDO federal para facilitar o entendimento geral da matéria, destacando tópicos relevantes e aplicáveis à realidade municipal. Acrescentou a importância da educação financeira para a população, considerando a carência histórica do brasileiro nesse tema, e incentivou os cidadãos a buscarem mais conhecimento sobre finanças públicas para melhor compreensão e participação nos processos democráticos. Citou ainda a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam das diretrizes orçamentárias, destacando os elementos que devem constar na LDO, como: limitação de empenhos, controle de custos, avaliação de resultados e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas ou privadas. Explicou de forma breve os anexos de metas fiscais, considerando o caráter técnico desses documentos, mas reforçou sua relevância para o planejamento e a responsabilidade na gestão pública. Ao final da apresentação, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, o contador facultou a palavra aos presentes, indagando se havia dúvidas ou questionamentos. Não havendo manifestações, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença e a participação de todos os envolvidos e deu por encerrada a sessão. Eu, Mateus Henrique dos Santos Macedo, Assistente Contábil, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.
Jardim do Seridó-RN, 14 de maio de 2025.