GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.369, DE 23 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.369, DE 23 DE MAIO DE 2023.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 029/2023 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Dispõe sobre denominação de ‘BIBLIOTECA PROFESSORA MARIA ROSEANE CIRNE DE BRITO’, a Biblioteca da Escola Municipal Zélia Costa da Cunha.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.369.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.369 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 23 de maio de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.369, DE 23 DE MAIO DE 2023.
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de ‘BIBLIOTECA PROFESSORA MARIA ROSEANE CIRNE DE BRITO’, a Biblioteca da Escola Municipal Zélia Costa da Cunha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “BIBLIOTECA PROFESSORA MARIA ROSEANE CIRNE DE BRITO”, a Biblioteca da Escola Municipal Professora Zélia Costa da Cunha.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 23 de maio de 2023.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal