PROCURADORIA GERAL · 17 de dezembro de 2019
LEI Nº. 907/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 907/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dá nome ao Mercado Público Municipal de Francisco Luiz dos Santos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Francisco Luiz dos Santos, o Mercado Público Municipal.
Art. 2º - O referido Mercado fica localizado na Rua Marechal Deodoro.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,
Gabinete do Prefeito em Jardim de Piranhas, 16 de dezembro de 2019.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal