PROCURADORIA GERAL · 12 de agosto de 2024
LEI Nº 1.037; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO MARIA MAIA PEREIRA
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.037; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO MARIA MAIA PEREIRA
Lei Municipal nº 1.037 de 09 de Agosto de 2024.
Dá nome a Casa do Artesão de Maria Maia Pereira no Município de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denomina a “CASA DO ARTESÃO MARIA MAIA PEREIRA”.
Art. 2º - A casa do Artesão, fica localizada na Rua Manoel Clementino, nº 148, no Bairro São José, no Município de Jardim de Piranhas/RN.
Parágrafo 1º - A Casa do Artesão será considerada Patrimônio Material do Município de Jardim de Piranhas/RN.
Parágrafo 2º - A referida casa passará a ser oficialmente um Porto de Cultura de Jardim de Piranhas/RN.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Casa do Artesão, conforme acima descrito no art. 1º
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 09 de Agosto de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal